Mesmo antes do início da pandemia provocada pelo Coronavírus, o Detran-CE já vinha trabalhando na ampliação da oferta dos seus serviços online. Um exemplo disso é a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) digital. Em fevereiro deste ano, no Ceará, mais de 234 mil condutores já possuíam a versão digital da CNH e quase 120 mil proprietários de veículos tinham aderido ao CRLV Digital, usufruindo dessa praticidade, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo Serpro/Denatran.
Com o início do período de isolamento social, o Detran-CE antecipou o lançamento do CRLV 100% digital, disponibilizando o arquivo no formato PDF no site do órgão para que o proprietário possa imprimi-lo onde quiser e quantas vezes quiser. Acessando o site do Detran, é possível baixar o documento, logo após a compensação do pagamento da taxa de licenciamento e do Seguro DPVAT. Desde o lançamento deste serviço, em 27 de abril, já foram baixados mais de 55 mil CRLVs.
Quando o assunto é habilitação, o Detran-CE também apresentou novidades. Um serviço online recém-lançado foi a solicitação da segunda via da CNH. Ou seja, os motoristas que tiverem seu documento de habilitação roubado, perdido ou extraviado podem solicitar, pela internet, a segunda via, sem sair de casa. Após seguir o passo a passo no site e efetuar o pagamento da taxa, o documento é enviado pelos Correios para o endereço cadastrado. Até o momento, já foram emitidas mais de 670 segundas vias de CNHs.
A emissão da CNH Definitiva é outro exemplo de serviço bastante requisitado no período. Quem está com a PPD (Permissão Provisória para Dirigir que é válida por 12 meses) vencida pode solicitar a emissão da CNH Definitiva pelo site do Detran, sem nenhuma necessidade de deslocamento até o órgão. O serviço já era realizado virtualmente, entretanto, com a suspensão do atendimento presencial, as solicitações através da internet subiram bastante. De 19 de março até 11 de junho, já foram emitidos 5.623 documentos.
No site do Detran-CE também é possível checar dados sobre veículos, pontos acumulados na CNH e multas, rastrear documentos emitidos pelo órgão, além de emitir boletos e taxas. Ao se cadastrar no “Meu Detran”, o cidadão tem acesso a um leque de funcionalidades que permite um relacionamento mais eficiente com o órgão, seja para tratar de questões relacionadas ao seu veículo ou ao seu documento de habilitação. A ferramenta gera avisos específicos, como infrações cometidas, pontuação e período de renovação da CNH, vencimento do licenciamento e muitas outras que, ao serem enviadas por e-mail, ampliam a experiência de se obter serviços personalizados.
O TeleAtendimento do Detran-CE segue funcionando, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h e, aos sábados, das 08 às 13h, no telefone (85) 3195.2300.
Atendimento Presencial
Os depósitos de apreensão de veículos localizados em Fortaleza (Av. Juscelino Kubitschek nº 5802, Passaré) e no interior (localizados nas 15 sedes-regionais do Detran-CE) estão funcionando, desde o final de marco, para liberação de veículos.
Na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, há o atendimento presencial (agendado) de despachantes de veículos novos e concessionarias para realização do processo de primeiro emplacamento. Também foi iniciado o modelo de vistoria remota para atender aos despachantes de veículos usados.
Prazos Prorrogados
Vale lembrar que prazos importantes para condutores e proprietários de veículos foram prorrogados pela Deliberação 185, do Contran.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencidas desde 19 de fevereiro de 2020 foi prorrogada por tempo indeterminado. Já o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão foi ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em andamento.
Também foram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para defesa de autuação (notificação), recursos de multa, defesa processual e recursos para suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como o prazo para identificação do condutor infrator, válido também para os processos administrativos já iniciados.
No caso dos documentos de veículos, para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veiculo (CRV, também conhecido como DUT) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020 e o prazo para registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.
