O governador Elmano de Freitas sancionou, na manhã desta sexta-feira (19), as leis que criam a Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e instituem o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para os servidores da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult). As medidas representam um marco para o fortalecimento das políticas culturais no Estado, reconhecendo a cultura como setor estratégico de desenvolvimento social, econômico e educacional.
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A criação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural (AGC) da Secult reforça o protagonismo da área cultural no âmbito da gestão pública estadual. A sanção ocorre em um momento simbólico: em 2026, a Secult Ceará — primeira secretaria estadual de Cultura criada no Brasil — completa 60 anos de atuação.
🎬 Valorização da cultura e do audiovisual
Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas destacou a importância das leis sancionadas e o caminho percorrido até a consolidação das iniciativas.
“Estamos criando o plano de carreira dos servidores da cultura e a empresa do audiovisual do Estado do Ceará. O Estado do Ceará já tem se destacado com prêmios internacionais na área do cinema, prêmios que chamam atenção pela criatividade, pela nossa capacidade criativa na área do cinema e, com nossa empresa cearense de audiovisual, vão poder contar com mais apoio do poder público e, dessa maneira, ampliarmos as possibilidades de emprego para a nossa juventude”.
Elmano também relembrou períodos recentes de fragilidade institucional no setor cultural em âmbito nacional.
“Por muito tempo ficamos sem o Ministério da Cultura no Brasil. Aqui no Ceará, felizmente tínhamos um governador como Camilo (Santana) que tinha a compreensão, não só de ter Secretaria, mas de ter um Plano Estadual de Cultura, de vincular receita, fazer investimento na cultura e compreender a importância econômica da cultura. Estamos reconhecendo uma área muito importante para o Ceará, que é o audiovisual, que gera emprego para os cearenses”.
📊 Plano de Cargos e Carreiras da Cultura
O novo PCC é resultado de um amplo processo de diálogo entre o Governo do Estado e os servidores da área cultural. A legislação estabelece uma estrutura organizada em dois cargos centrais:
• Analista de Gestão Cultural
• Técnico de Gestão Cultural
O plano cria novas referências e classes, prevê aumento real no vencimento base e institui gratificações específicas, como a Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural (GDADC) e a Gratificação de Titulação, valorizando a formação acadêmica e o desempenho profissional. O desenvolvimento funcional ocorrerá por meio de mecanismos de Progressão (passagem de referência) e Promoção (elevação de classe), priorizando competência e mérito.
A secretária estadual da Cultura, Luisa Cela, celebrou a sanção como uma conquista histórica da categoria.
“Uma luta histórica, que a gente finaliza o terceiro ano de gestão consolidando, para que no próximo ano seja implantado uma melhoria, não só salarial, mas uma perspectiva de carreira e uma carreira própria para a cultura. É, mais uma vez, o Ceará sendo pioneiro no Brasil, a primeira Secretaria de Estado que institui uma carreira própria para servidores e servidoras da cultura”.
🏢 Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI)
Outra lei sancionada institui a Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI), uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria da Cultura. A iniciativa atende à demanda por uma política pública estruturada, contínua e eficiente para um dos segmentos mais dinâmicos da economia criativa cearense.
A ECAVI terá como objetivos:
• Fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual
• Estimular inovação e criatividade
• Atrair produções nacionais e internacionais
• Gerar emprego e renda
• Promover a identidade cultural do Ceará
Para a secretária Luisa Cela, a criação da empresa representa um avanço estratégico para o setor.
“É uma luta histórica, de décadas, e que a gente hoje transforma em realidade para que no próximo ano também a gente possa implantar e a empresa possa finalizar a gestão já a todo vapor. O setor cultural celebra muito e a gente agradece ao governador Elmano pelo seu compromisso e compreensão da importância da cultura para o desenvolvimento do nosso Estado”.
🎥 Impacto econômico e sociocultural
A atuação da ECAVI será ampla e integrada, funcionando como agente articulador do setor audiovisual. Além do fomento econômico, a empresa terá um forte papel sociocultural, apoiando festivais e mostras, gerenciando salas públicas de cinema e promovendo a interiorização do audiovisual, ampliando o acesso à produção e ao consumo de conteúdos em todas as regiões do Ceará.
Por Aline Dantas
