O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para o recurso terminou na segunda-feira (24) sem qualquer manifestação da defesa.
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📌 Processo se aproxima do encerramento
A ausência do novo recurso marca mais um passo rumo ao desfecho da ação penal que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar Bolsonaro, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Os embargos de declaração, instrumento que serve para pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros, contraditórios ou omissos, raramente alteram o resultado de um julgamento. Com o fim do prazo, o processo avança para sua etapa final de recursos.
A pena foi imposta pela Primeira Turma do STF, que considerou Bolsonaro líder de uma organização criminosa responsável por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por buscar subverter o Estado Democrático de Direito.
Agora, resta apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos. A partir disso, a execução da pena pode ser determinada.
⚠️ Embargos infringentes: possibilidade remota
A defesa ainda poderia, até o fim desta semana, apresentar embargos infringentes — recurso que, diferentemente dos embargos de declaração, pode alterar a pena. No entanto, a própria jurisprudência do STF torna essa alternativa altamente improvável.
Para que os infringentes sejam admitidos, é necessário que haja ao menos dois votos pela absolvição no julgamento. No caso de Bolsonaro, isso não aconteceu.
Por esse motivo, Moraes pode concluir que o recurso não é cabível e declarar o trânsito em julgado antes mesmo do fim do prazo.
Com a formalização, o ministro pode determinar o início do cumprimento da pena, o que, em caso de condenação em regime fechado, significaria transferência para unidade prisional.
🚨 Prisão atual é por outro processo
Mesmo com o avanço do processo do golpe, Bolsonaro já está preso desde sábado (22) por motivos distintos. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão de Alexandre de Moraes fundamentada em dois elementos apresentados pela PF:
🔹 Violação da tornozeleira eletrônica, que usava por determinação de prisão domiciliar;
🔹 Risco de fuga, avaliado após a convocação de uma vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diante da casa do ex-presidente.
Segundo Moraes, a combinação dos dois fatores poderia indicar uma possível “estratégia de evasão”, comportamento já observado em outros investigados próximos a Bolsonaro.
A defesa nega que o ex-presidente tenha tentado fugir. Os advogados afirmam que Bolsonaro enfrentava quadro de confusão mental e alucinações decorrentes da interação de medicamentos, o que teria provocado o episódio da tornozeleira.
Por Pedro Villela, de Brasília
