A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta terça-feira (16), condenar por unanimidade o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos devido a comentários de teor racista proferidos durante seu mandato, em 2021.

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Pela decisão, a União também deverá pagar o mesmo valor, uma vez que as falas ocorreram enquanto Bolsonaro exercia a Presidência da República, o que caracteriza responsabilidade do Estado. No entanto, conforme destacou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, o governo poderá mover ação de ressarcimento contra o ex-presidente.

⚖️ Contexto da decisão
O relator classificou os episódios como “racismo recreativo”, prática em que o humor é utilizado como disfarce para ofensas raciais.

“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, afirmou Fraveto.

A decisão tem caráter civil, sem implicações criminais, e atende parcialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que ingressaram com ação civil pública. Ambos pediam indenização de R$ 5 milhões, mas o colegiado considerou o valor excessivo.

🎙️ O que Bolsonaro disse
As declarações que embasaram a condenação foram feitas entre maio e julho de 2021, em interações no cercadinho do Palácio da Alvorada e em suas lives semanais.

Em uma transmissão, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”.

Em outro momento, afirmou que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina, pois “mataria todos os seus piolhos”.

Para o MPF, as falas ultrapassam o limite da piada e configuram discriminação racial.

“Os fatos se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, afirmou o órgão.

🛡️ Defesa do ex-presidente
A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, sustentou que os comentários eram “jocosos” e não configuravam racismo.

Segundo ela, as falas se referiam ao comprimento do cabelo do apoiador alvo da brincadeira, que, de acordo com a defesa, não se sentiu ofendido.

“Mesmo que de mau gosto, as brincadeiras foram feitas de modo particular e pessoal para o referido apoiador, não atingindo a população negra”, disse Kufa.

📑 Próximos passos
Apesar da condenação, tanto a defesa de Bolsonaro quanto o MPF e a DPU ainda podem recorrer da decisão.

Por Aline Dantas