A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garante o reembolso integral dos valores subtraídos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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💵 Como será feito o pagamento?
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão realizados a partir do dia 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil pessoas. A devolução será feita em parcela única diretamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão.
“É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram fraudados. Vamos pagar de forma rápida e integral”, afirmou Waller.
📲 Como aderir ao acordo
A adesão será gratuita e feita de duas formas:
🔹 Pelo aplicativo Meu INSS:
• Acesse a aba “Consultar Pedidos”
• Clique em “Cumprir Exigência”
• Marque a opção “Aceito Receber”
• Envie a confirmação (não é necessário anexar documentos adicionais)
🔹 Presencialmente: em agências dos Correios
⚠️ Atenção! O INSS não enviará links, mensagens ou e-mails. Qualquer contato fora dos canais oficiais pode ser golpe.
👥 Quem tem direito?
• 1,86 milhão de beneficiários já estão aptos a receber
• Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso até 14 de novembro de 2025
• Quem já entrou com ação na Justiça também pode aderir, desde que desista do processo judicial
🔍 A contestação pode ser feita:
• Pelo app Meu INSS
• Pela central telefônica 135
• Em agências dos Correios
🤝 Tratamento especial para os mais vulneráveis
O INSS realizará contestações automáticas para grupos considerados em maior risco de fraude:
• Idosos com 80 anos ou mais em março de 2024: 209 mil pessoas
• Indígenas: 17,7 mil beneficiários
• Quilombolas: 38,5 mil beneficiários
“Estamos atentos às situações de maior vulnerabilidade e vamos garantir prioridade a esses grupos”, reforçou Waller.
Por Fernando Átila
