O governo federal anunciou nesta terça-feira (8) mudanças significativas no sistema de cotas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A principal novidade é a inclusão de reserva de vagas mesmo em cargos com apenas uma vaga, algo que não é exigido por lei, mas foi adotado em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

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A iniciativa foi confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), liderado pela ministra Esther Dweck, que destacou que a medida representa um avanço na política de ações afirmativas no serviço público.

🎯 Como funcionou o novo critério?
A legislação atual (Lei nº 15.142/2025) prevê cotas apenas quando há duas ou mais vagas para determinado cargo.

O governo, no entanto, adotou um sistema de sorteio público para estender a política também aos cargos com apenas uma vaga, que até então estariam fora do alcance das ações afirmativas.

O sorteio foi realizado ao vivo no YouTube do MGI no último dia 26 de junho, com base no edital nº 1/2025 e na Instrução Normativa nº 46/2025.

🔢 Números do impacto

Segundo o MGI:

• 59 dos 169 cargos com uma vaga foram sorteados para cotas.
• Isso garantiu que 35% dessas vagas fossem reservadas a cotistas.

No exemplo citado pela ministra Esther Dweck, das 40 vagas para médicos (cada uma para uma especialidade), 14 foram destinadas a ações afirmativas:

✅ 9 para pessoas negras
✅ 3 para pessoas com deficiência
✅ 2 para indígenas
✅ 1 para quilombola

🗣️ “O sorteio ampliou a política de cotas”, destacou Dweck. “Agora, temos 14 vagas sendo destinadas às cotas em cargos que, por regra, não teriam nenhuma.”

📋 Como foi feito o sorteio?

• Os cargos com apenas uma vaga foram agrupados por cargo efetivo, desconsiderando a localidade e a especialidade.
• Cada grupo recebeu um número e foi incluído em sorteios separados para cada tipo de cota.
• Caso não haja candidatos aptos inscritos para determinada cota sorteada, a vaga será redirecionada para outro cargo no mesmo grupo, garantindo que a reserva seja efetiva.

⚖️ Entenda a contestação do MPF
O Ministério Público Federal pediu a suspensão da segunda edição do CPNU, alegando que o edital mantinha falhas estruturais na aplicação das cotas.

A Procuradoria apontou que o edital repetia os mesmos erros da primeira edição, que foi alvo de ações judiciais por falta de clareza nos critérios de enquadramento como cotista.

A resposta do governo com a implementação do sorteio busca atender à recomendação do MPF sem paralisar o cronograma do concurso.

📆 Próximos passos
A segunda edição do CPNU segue com inscrições abertas até 20 de julho, com a aplicação das provas prevista para 5 de outubro. As vagas são para 36 órgãos federais, com salários que podem chegar a R$ 16,4 mil.

A expectativa é que a nova metodologia de cotas garanta maior inclusão e equidade no acesso ao serviço público, corrigindo distorções e ampliando as oportunidades para grupos historicamente excluídos.

Por Fernando Átila