A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a aproximação de agressores às suas vítimas, mesmo quando houver autorização da própria vítima. O texto altera a Lei Maria da Penha e segue agora para análise no Senado Federal.
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A proposta determina que o agressor não poderá se aproximar da residência, do local de trabalho ou de outros espaços frequentados pela vítima, caso haja medida protetiva expedida por decisão judicial. Nem mesmo o consentimento da vítima poderá anular essa proibição.
⚖️ Pena prevista
Se o agressor descumprir a ordem judicial de afastamento, a pena poderá ser de 2 a 5 anos de reclusão, acompanhada de multa.
A medida endurece a legislação para garantir maior segurança às mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive nos casos de coação emocional ou psicológica para reverter decisões judiciais de proteção.
?️ Parecer da relatora
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do projeto, afirmou que a alteração representa um avanço na proteção das mulheres e no combate à violência:
“A proposta reforça o compromisso estatal com a repressão da violência contra a mulher e protege a mulher do seu estado de hipervulnerabilidade, que a torna especialmente exposta à violência psicológica”, pontuou a parlamentar em seu parecer.
?️ Proteção integral
A iniciativa reforça um dos pilares da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): a autonomia da Justiça na definição de medidas protetivas, independentemente da vontade da vítima, que muitas vezes está sob forte influência emocional ou ameaças veladas do agressor.
A expectativa é que o projeto seja votado no Senado nas próximas semanas. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Por Pedro Villela, de Brasília
