Enquanto líderes da Câmara dos Deputados pressionam o governo Lula (PT) por medidas de ajuste fiscal, a própria Casa avança com uma proposta que pode elevar os gastos públicos em benefício direto dos parlamentares. A Mesa Diretora da Câmara apresentou, na última terça-feira (10), um projeto de lei que permite o acúmulo de aposentadoria parlamentar com salários de cargos eletivos e cria uma gratificação natalina para aposentados e pensionistas do regime próprio da Casa.
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Atualmente, segundo a Lei nº 9.506 de 1997, quem se aposenta como parlamentar federal não pode receber esse benefício se ocupar um mandato eletivo – seja como deputado, senador, vereador, governador, prefeito ou presidente. O político precisa escolher entre um dos pagamentos. A nova proposta revoga essa vedação.
📌 Entenda o que muda com a proposta:
• Acúmulo liberado: parlamentares aposentados poderão receber simultaneamente a aposentadoria e o salário de cargo eletivo;
• Benefício retroativo: quem abriu mão da aposentadoria para receber o salário (ou vice-versa) poderá acumular os dois;
• Gratificação natalina: aposentados e pensionistas do regime do Congresso passarão a receber 13º salário, o que hoje não ocorre.
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a proibição vigente “impõe restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. O texto argumenta que a norma cria uma “exceção arbitrária” e discriminação indevida.
📉 Sem previsão de impacto orçamentário
Apesar do potencial aumento de despesas, o projeto foi apresentado sem qualquer estimativa de impacto financeiro. O regime de previdência dos parlamentares é financiado com recursos do próprio Congresso e contribuições dos beneficiários, mas especialistas apontam que a mudança deve gerar um efeito cascata nos gastos da União, Estados e municípios, ao influenciar também políticos de outras esferas.
⚠️ Tramitação acelerada
A proposta, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora, foi protocolada com pedido de urgência. Já havia articulação para votá-la na quarta-feira (11), sem sequer constar na pauta inicial do dia. O único membro da Mesa que não assinou o projeto foi o representante do MDB.
💬 Contradição política
A movimentação ocorre no mesmo momento em que partidos como União Brasil e PP pressionam o governo federal a cortar gastos e se posicionam contra o aumento de impostos. Os mesmos partidos assinam a proposta que amplia privilégios e eleva despesas com parlamentares.
Com a aprovação, deputados com mais de 65 anos, por exemplo, poderão receber o salário de R$ 46.366,19 ao lado de aposentadorias que, dependendo do tempo de contribuição, podem até superar esse valor.
Por Pedro Villela, de Brasília
