O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que transforma em permanente a política nacional de cultura Aldir Blanc, até então provisória. A iniciativa, voltada originalmente ao enfrentamento dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19, passa agora a integrar de forma definitiva as políticas públicas culturais do país.
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A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e garante a continuidade dos repasses ao setor, respeitando critérios de execução e metas estabelecidas.
📌 Principais mudanças com a nova lei
💰 Recursos garantidos até o fim dos R$ 15 bilhões previstos inicialmente, com possibilidade de prorrogação dos repasses conforme a execução dos projetos pelos entes federativos.
⏳ Prazos ampliados: os repasses, originalmente distribuídos em cinco anos (2023 a 2027), poderão ocorrer em período maior, de acordo com o ritmo da execução.
📊 Regras de execução:
• Municípios com até 500 mil habitantes: precisam aplicar pelo menos 50% dos recursos recebidos para manter acesso a novos repasses.
• Estados, Distrito Federal e municípios maiores: mantêm o percentual mínimo de 60% de execução dos valores recebidos.
🎬 Prorrogação do Recine até 2029
A lei também estende até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre compras destinadas à implantação ou modernização de salas de cinema, com foco especial em cidades do interior.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá definir metas, objetivos e indicadores para acompanhar o uso dos benefícios.
🗣️ Ministra comemora medida
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da sanção para o fortalecimento do setor: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”
🧾 Entenda
A lei sancionada substitui duas medidas provisórias editadas anteriormente pelo governo federal. Os textos perderiam validade em 1º de maio e 2 de junho, respectivamente. Com a aprovação no Congresso e a sanção presidencial, a política Aldir Blanc passa a vigorar sem interrupções, como política pública de Estado.
Por Pedro Villela, de Brasília
