O número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024, na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pela Receita Federal. Foram 187,12 milhões de mercadorias adquiridas no exterior, contra 209,58 milhões em 2023.
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Apesar da redução no volume de compras, a arrecadação do imposto de importação aumentou 40,7%, atingindo um recorde de R$ 2,98 bilhões. No ano anterior, o valor recolhido foi de R$ 1,98 bilhão. O crescimento na arrecadação foi impulsionado pela taxação de 20% sobre remessas internacionais, implementada em agosto de 2024, além da valorização do dólar, que subiu 27% no ano passado.
“O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e do estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”, destacou a Receita Federal.
Com a alta do câmbio e a nova tributação, o valor total das importações via remessas internacionais cresceu de R$ 6,4 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.
Programa Remessa Conforme
Criado pelo governo em 2023, o Remessa Conforme regulamentou a tributação de compras internacionais e ficou popularmente conhecido como a “taxa da blusinha”. Inicialmente, compras de até US$ 50 estavam isentas do imposto de importação, desde que fossem devidamente declaradas. No entanto, ao longo de 2023 e 2024, novas alíquotas foram estabelecidas:
📌 2023 – Estados instituíram ICMS de 17% sobre compras internacionais.
📌 Agosto de 2024 – Foi criada uma alíquota de 20% do imposto de importação para compras até US$ 50.
📌 A partir de abril de 2025 – Estados elevarão o ICMS para 20%, totalizando 50% de tributação sobre compras internacionais.
Impacto para consumidores
A nova tributação gerou reações do comércio internacional. Empresas como Shein e AliExpress criticaram a medida, alegando que ela afeta consumidores de baixa renda e dificulta o acesso a produtos mais baratos.
A Shein afirmou que os consumidores brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo em compras internacionais. A empresa citou o exemplo de um vestido de R$ 100, que hoje tem carga tributária de 44,5%, elevando seu preço final para R$ 144,50. Com o novo ICMS, esse valor pode subir para R$ 150.
A AliExpress também demonstrou preocupação, destacando que a elevação do ICMS para 20% dobrará o imposto sobre compras acima de US$ 50, chegando a 100% de tributação.
“Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, declarou a Shein, em dezembro de 2024.
Varejo nacional defende medida
Por outro lado, o varejo brasileiro apoia a taxação, argumentando que os produtos nacionais são submetidos a uma carga tributária ainda maior, chegando a 90%.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que o aumento do ICMS não terá impacto significativo nas importações cross-border, mas representa um avanço na isonomia tributária.
“Se somarmos o ICMS de 20% ao imposto de importação de 20%, a carga tributária do produto importado será de 50%. No preço final desses produtos, isso significará um aumento de apenas 3,7%”, explicou Gonçalves Filho.
O IDV reúne grandes varejistas nacionais, como Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Petlove, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Veste, Via Veneto – Brooksfield, Vivara e Zara, que defendem a medida como uma forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
Por Bruno Rakowsky
