O Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Barbalha, visando a realização de um concurso público para o preenchimento de cargos vagos na administração municipal.
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O acordo estabelece que a Prefeitura deverá, em um prazo de seis meses, organizar e executar o certame para provimento dos cargos, após identificar as vagas disponíveis e os cargos que precisam ser criados ou extintos. O processo será acompanhado pelo MPCE, que poderá solicitar informações e realizar vistorias ao longo do cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Barbalha, Rafael Couto Vieira, e pelo prefeito Guilherme Sampaio Saraiva. O promotor destacou que o estudo que fundamenta o concurso permitirá uma gestão pública mais eficiente, com a contratação de servidores capacitados por meio de um processo imparcial e legal. Em caso de descumprimento das obrigações ou dos prazos acordados, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa diária no valor de R$ 5 mil.
