Nesta quinta-feira (12), o Governo do Ceará anunciou o lançamento do edital para o Programa CNH Popular 2024, durante evento em Fortaleza. A iniciativa oferecerá 25 mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas de baixa renda em todos os 184 municípios do estado.
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Devido à grande procura, o site oficial do programa apresentou instabilidades na sexta-feira (13), mas o Detran reforça que o cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da CNH Popular.
Quem pode participar?
Para se inscrever no Programa CNH Popular, o candidato deve atender a alguns critérios:
• Beneficiários do Bolsa Família: precisam estar inscritos no programa federal e apresentar documentos como CPF e comprovante de endereço.
• Pessoas com Deficiência (PCD): Documento de Identificação (CPF), comprovante de endereço, laudo médico em formato PNG ou JPG.
• Egressos do Sistema Penitenciário: Documento de Identificação (CPF), comprovante de endereço, devem fornecer uma Declaração de Egresso do Sistema Penitenciário.
Inscrições
• As inscrições são feitas exclusivamente no site oficial do programa.
• Não serão aceitas inscrições por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens.
• Ao informar o CEP durante o cadastro, o sistema identificará automaticamente a cidade de residência do candidato.
Distribuição das vagas
Fortaleza receberá 5 mil vagas, enquanto as outras 20 mil serão distribuídas entre os 183 municípios restantes. Criado em 2009, o programa oferece a obtenção gratuita da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (automóvel) para pessoas de baixa renda.
Para os candidatos que optarem pela categoria A, além da CNH, o governo oferece um capacete, em conformidade com a Lei nº 15.931 de 2015, que garante a segurança e adequação às exigências legais.
Por Bruno Rakowsky
