O governo federal divulgou nesta sexta-feira (26) as novas diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. As regras, publicadas no Diário Oficial da União, foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).
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Atualização de dados
Beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico e que não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão que realizar a atualização cadastral nos seguintes prazos:
• 45 dias para quem reside em cidades com até 50 mil habitantes.
• 90 dias para moradores de cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e terão um prazo de 30 dias para atualizar seus dados após o recebimento da notificação. Caso contrário, os cartões serão bloqueados.
Sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social, desde que atendam aos critérios de renda familiar.
Crescimento e impacto financeiro
O governo destacou que o pagamento do BPC tem crescido de maneira acelerada e desordenada nos últimos anos. Atualmente, o BPC representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo Rui Costa, chefe da Casa Civil, o INSS recebe em média 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo superior ao de outros benefícios.
Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gastos com o BPC e outros benefícios da Previdência, aumentando os custos projetados em R$ 11 bilhões para 2024. Especificamente, o BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, elevando o custo total anual para R$ 111,5 bilhões.
Objetivo do pente-fino
Com a revisão, a área econômica do governo espera identificar e eliminar fraudes e irregularidades nos cadastros, visando economizar bilhões e ajudar no cumprimento das metas de redução de despesas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Novas regras de concessão
Além dos prazos para o pente-fino, o governo implementou regras mais rígidas para a concessão e monitoramento do BPC:
• Inclusão de biometria: A partir de 1º de setembro deste ano, os cadastros incluirão a biometria do beneficiário.
• Verificação mensal: O INSS cruzará dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de renda do programa, interrompendo pagamentos para aqueles que ultrapassarem o limite.
• Averiguação de inconsistências: O INSS deverá investigar requerimentos do BPC que apresentem “indícios de inconsistência” durante a atualização.
Por Nicolas Uchoa
