O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reinstalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, que havia sido extinta no final de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A medida, uma promessa de campanha de Lula, atende às demandas de familiares de vítimas da ditadura militar (1964-85) desde o início do seu terceiro mandato.
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A decisão de Lula foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (4). Três atos oficiais foram necessários: um revertendo o ato de Bolsonaro que extinguiu a comissão, outro dispensando os membros nomeados pela gestão anterior, e um último nomeando os novos integrantes.
Entre os novos nomeados está a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que reassumirá a presidência da comissão. Gonzaga já havia ocupado o posto até o primeiro ano do governo Bolsonaro, quando foi exonerada. A professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão representará a sociedade civil, enquanto a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, também foram indicados.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso para reconhecer vítimas do regime militar, localizar corpos desaparecidos e indenizar suas famílias. Bolsonaro, defensor do regime militar, não apenas extinguiu a comissão no final de 2022, como também transformou o colegiado em uma trincheira de militares durante seu mandato, chegando a revogar reconhecimentos já estabelecidos de vítimas do regime.
A decisão de Lula ocorre em um momento estratégico, segundo fontes do governo. Além de ser uma questão pessoal para Lula, que foi preso durante a ditadura, há um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos na próxima semana, focado na morte do estudante Eduardo Collen Leite, conhecido como “Bacuri”, que foi torturado e morto por militares em 1970.
As vítimas da ditadura militar são uma base eleitoral importante para Lula. No entanto, havia preocupações entre aliados sobre possíveis repercussões negativas, especialmente após os ataques golpistas de 8 de janeiro e a investigação sobre a cúpula das Forças Armadas. O governo, em um esforço para manter relações institucionais com os militares, evitou atos que pudessem gerar tensão.
Além disso, a força do conservadorismo e do bolsonarismo no Congresso também gerou cautela. Em fevereiro, Lula enfrentou críticas por uma declaração sobre “tocar o país para frente” em relação ao golpe militar de 1964. Apesar da oposição, auxiliares do presidente acreditam que a recriação da comissão não enfrentará grandes obstáculos no Congresso.
O Ministério Público Federal recomendou em março deste ano a reinstalação da comissão em um prazo máximo de 60 dias, mas o governo ainda não havia respondido oficialmente. De acordo com fontes do governo, todos os pareceres ministeriais, inclusive da Defesa, foram favoráveis à volta do colegiado.
Com a reinstalação, a comissão retomará a retificação de atestados de óbito e os trabalhos na vala clandestina de Perus, descoberta nos anos 1990 na zona norte de São Paulo. As ossadas encontradas em Perus, hoje sob os cuidados do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp, continuarão sendo pesquisadas.
Durante o governo Bolsonaro, quando a chefia da comissão foi trocada, o trabalho na vala de Perus foi praticamente o único a ter continuidade devido à judicialização do caso. A comissão também planeja abrir novas frentes de reconhecimento, incluindo camponeses e indígenas ainda não reconhecidos individualmente como vítimas do Estado.
Por Aline Dantas
