A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu hoje à juíza Carolina Lebbos que o petista deixe a prisão imediatamente. Os advogados se baseiam na decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal), que mudou seu entendimento e passou a proibir prisão após condenação em segunda instância. Não há prazo para que Lebbos se manifeste a respeito do pedido, que requer a expedição de alvará de soltura. Os defensores pedem que Lula seja dispensado do exame de corpo de delito para ser libertado.

No documento à juíza, protocolado pouco depois das 11h, a defesa de Lula incluiu as páginas do STF na internet em que se mencionam a decisão de ontem da Corte.

A petição da defesa possui três parágrafos e diz que Lula se enquadra no que foi decidido pelo Supremo. Os advogados argumentam que não há uma decisão condenatória definitiva contra o ex-presidente, e que também não existe um pedido de prisão provisória contra ele.

Dessa maneira, os advogados pontuam que a Justiça deveria restabelecer sua liberdade de imediato. “Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, disse a defesa.

Após receber o pedido, Lebbos pode tomar uma decisão por conta própria ou solicitar um posicionamento da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) a respeito da soltura de Lula.

Neste caso, os procuradores teriam um prazo para apresentar seu posicionamento, o que esticaria em alguns dias a permanência de Lula na prisão.

Lula está preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril de 2018. Ele foi sentenciado a mais de oito anos de prisão no processo do tríplex, que o ligou a um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Petrobras e a empreiteira OAS. A condenação já foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância que está abaixo apenas do STF.

O ex-presidente já cumpriu um sexto de sua pena e aguardava uma decisão do Supremo sobre um recurso para ir ao semiaberto. Lebbos, que poderia ter autorizado a progressão de regime do ex-presidente, preferiu transferir a decisão para o STF.

A Lava Jato já havia se mostrado favorável a que Lula deixasse o regime fechado. A defesa argumenta que, por essa manifestação da força-tarefa, não haveria o que discutir a respeito da libertação.

Fonte: UOL