De acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fernando Barroso, todas as autarquias de enfermagem do território brasileiro devem cumprir imediatamente o piso salarial da categoria, sancionado pelo presidente Lula, na última sexta-feira (12). Contudo, a determinação causou preocupação aos profissionais do setor privado, uma vez que a medida sugere que iniciativas privadas observem as regras definidas pela legislação em vigor e encontrem a melhor alternativa para efetivar o piso até julho de 2023.
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Em contrapartida, o magistrado pontua que é recomendado que o piso salarial comece a valer para todos, visto que distinguir os trabalhadores da mesma categoria em ambos os setores —público e privado — “ofenderia ao princípio da igualdade consagrado pela Constituição”.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde Ceará) descartou qualquer possibilidade de negociação que não garanta o piso salarial no contracheque de cada profissional da rede privada no Estado.
“A aplicação do piso salarial na sua integralidade para todos os profissionais da enfermagem é fundamental para garantir a valorização do profissional e a qualidade do serviço prestado à população” pontuou Martinha Brandão, presidente do Sindsaúde Ceará.
Por Luíza Vieira
Fonte: O Povo
