Nesta terça-feira (19), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste de quase 25% nas contas de energia no Ceará. Para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é possível obter até 65% de desconto na conta de luz pela Tarifa Social.
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Confira abaixo como solicitar e quem tem direito ao desconto na conta de luz no Ceará.
Quem tem direito à Tarifa Social na conta de luz no Ceará?
• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda de até três salários mínimos e com pessoa portadora de deficiência ou patologia em tratamento que necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia, também conhecido como Cliente Vital.
• Idosos ou pessoa com deficiência com renda familiar de até 25% do salário mínimo que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
De quanto é o desconto na conta de energia com a Tarifa Social?
Esse benefício dá direito a descontos na conta de energia de até 65%. A progressão do desconto é feita de acordo com o valor consumido mensalmente, limitado ao uso de 220 kWh no mês.
Além desse desconto, os clientes cadastrados na Tarifa Social e que consomem até 140 kWh ficam isentos da cobrança de ICMS na conta de luz.
Como solicitar a Tarifa Social?
A solicitação deve ser feita diretamente à concessionária de energia elétrica, no caso do Ceará, a Enel. É necessário informar: Nome, CPF, carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto.
No casos dos indígenas, deve-se apresentar também o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) e Código da unidade consumidora a ser beneficiada.
NIS (Número de Identificação Social), código de inscrição no CadÚnico e, no caso de quem recebe o BPC, também é preciso informar o número do benefício.
No caso das famílias que tenham pessoas doentes ou deficientes em tratamento com equipamentos que demandem uso de energia elétrica, é necessário apresentar laudo médico comprovando a situação.
Clientes cadastrados
A Enel Ceará possui cerca de 1,2 milhão de clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, já que todas as famílias cadastradas no CadÚnico possuem direito ao benefício automaticamente, bastando realizar a solicitação.
Como parcelar ou negociar a dívida da conta de luz?
O Ceará permite que o cliente baixa renda parcele as faturas em atraso em até 13 vezes, sendo uma entrada de 5% mais 12 parcelas. Não são cobrados juros mora, multa e correção monetária, havendo inclusão de 1% de juros do financiamento.
Como fazer a solicitação do parcelamento da conta de luz?
Clientes já cadastrados na tarifa social poderão fazer a negociação pela Central de Atendimento 0800 285 0196 ou nas lojas de atendimento da distribuidora.
Nas cidades de Fortaleza, Aracati, Barbalha, Beberibe, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Missão Velha, Paracuru, Paraipaba, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá, o atendimento é feito por agendamento no site www.enel.com.br.
Fonte: Diário do Nordeste
