O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse hoje que as mensagens obtidas ilegalmente por meio de hackers podem ser usadas, em tese, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em evento em São Paulo, Gilmar disse que o STF já debateu sobre o uso de provas obtidas de forma ilícita e que haverá a necessidade de a Corte voltar a tratar do tema. “Há uma jurisprudência em alguns casos em que se diz: a prova, mesmo ilícita, em alguns casos serve para isentar determinada sanção ou inocentar alguém”, declarou.

Em seguida, o ministro foi perguntado se, em tese, isso caberia ao caso de Lula. “Em tese, pode ser”, afirmou Gilmar, que participou de evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo).

O ministro evitou dizer, no entanto, se a revelação das mensagens poderia levar à anulação de processos. Afirmou, por outro lado, que o conteúdo leva a tirar a legitimidade de sentenças.

“A mim me parece que o efeito [das mensagens vazadas] já é deslegitimador dessas sentenças. Quando a gente vai para o exterior, as pessoas perguntam: como é que vocês fizeram isto? Vocês lograram um sistema de combate à corrupção, agora estão com a credibilidade do sistema afetada. Como um juiz sai para integrar um governo de oposição àquele que está preso?”

As mensagens estão sendo divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa, entre eles o UOL. Fazem parte do material conversas em que o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, aconselharia procuradores da Operação Lava Jato –por lei, um juiz não pode ajudar uma das partes de um processo.

“Certamente juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, disse Gilmar. “Ele trabalhou tanto que daqui a pouco pode reivindicar salário na Justiça do Trabalho, acumulou funções.”

Gilmar também aparece nas conversas dos procuradores, e como alvo deles. Na quarta (7), o UOL e o The Intercept Brasil noticiaram que a força-tarefa usou a Rede para entrar com uma ação no STF contra o ministro. Nas conversas, os procuradores da Lava Jato também falaram sobre o impeachment do ministro.

Reportagem publicada pelo El País apontou que a Lava Jato também cogitou buscar na Suíça provas contra o ministro.

Transferência de Lula seria negativa para a paz social, diz Gilmar
Gilmar falou ainda sobre a decisão do STF de suspender a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé (SP).

O julgamento no Supremo foi precedido por uma reunião em que parlamentares de diversos partidos foram reclamar da decisão da Justiça do Paraná ao presidente da Corte, Dias Toffoli.

Segundo Gilmar, o Supremo considerou que a transferência poderia afetar negativamente a “paz social” — daí a urgência do caso.

“Em questões de horas, o tribunal fez aquela reunião especial e deliberou sobre o tema, porque entendeu que, de fato, se estava diante de uma decisão de forte teor político. E que tinha repercussões negativas sobre todo o sistema, talvez inclusive sobre a própria paz social. De modo que foi essa a avaliação que se fez, e por isso a urgência da deliberação.”

“República de Curitiba” é inconstitucional, diz Gilmar
Ao falar com jornalistas, Gilmar voltou a fazer duras críticas aos métodos da Lava Jato.

“Estado de Direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Esse modelo que se desenhou, da chamada República de Curitiba, isso não tem abrigo na Constituição.”

O ministro também declarou que o aparato judicial vive sua maior crise desde a redemocratização, mas disse acreditar que o país sairá mais forte da atual situação. O magistrado cobrou, no entanto, o fim do que caracterizou como a busca de “falsos heróis”.

“Eu tenho a impressão de que as instituições continuam funcionando. Aqui ou acolá temos debilidades e, se vocês olharem, nós temos ao longo desses anos uma tendência — e isso também a mídia ajuda — de criar modelos de estados policialescos”, afirmou, citando a operação Satiagraha, que acabou anulada na Justiça por ilegalidades na coleta de provas.

“A toda hora, nós temos a tendência de criar heróis de pé de barro, depois se revelam falsos. Esse é um aprendizado. Tenho dito a colegas de vocês em Brasília: vamos encerrar com esse ciclo de falsos heróis. Vamos reconhecer que as pessoas têm virtudes e defeitos. A democracia convive com isso.”

No entanto, quando questionado diretamente se considerava Moro e o chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, como falsos heróis, Gilmar optou por não citar nomes.

“Não vou emitir juízo, não vou fulanizar o debate. Façam vocês mesmos a avaliação, qual o juízo que os senhores tinham sobre isso ontem e hoje.”

Fonte: UOL