A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam em fornecer informações corretas, claras e precisas em suas mensagens publicitárias, levando os consumidores ao erro ao não informarem adequadamente as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

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Após um processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar as normas do Código de Defesa do Consumidor. A Vivo recebeu uma multa de R$ 1,46 milhão e a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo a Senacon, as operadoras induziram os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na verdade, o serviço anunciado era uma versão inferior, permitindo o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações em comparação ao 5G standalone. Em maio deste ano, a Senacon também multou a Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática.

“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.

Em nota, a Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.

Por Heloísa Mendelshon (Com informações da Agência Brasil)