Ainda não há consenso com relação à cobrança da Enel a provedores de internet para instalação de equipamentos em postes.
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A distribuidora de energia apresentou uma nova proposta para a taxa nesta terça-feira (5), em audiência pública com provedores de internet e agências reguladoras. Mas, o setor de telecomunicações ainda pleiteia a anulação da cobrança.
Em fevereiro, a Enel anunciou que passaria a cobrar uma tarifa mensal relativa aos equipamentos instalados nos postes de energia. A taxa, que poderia chegar a R$ 75 por poste, foi suspensa temporariamente após protestos do setor.
De acordo com as empresas de telecomunicação do Ceará, a cobrança poderia aumentar em até 70% o preço dos planos de internet, podendo também levar negócios à falência. Para a Enel, o efeito médio no faturamento das empresas deve ser por volta de 6,3%.
Nova proposta
As provedoras de internet no estado pagam à Enel uma taxa de R$ 12,50 por poste, como uma espécie de aluguel para o uso da infraestrutura. No contrato, é prevista uma cobrança adicional por caixas instaladas no poste, as chamadas CTOs.
O contrato de uso da infraestrutura da Enel prevê que a taxa de R$ 12,50 pode ser multiplicada por 6 vezes nos postes em que há a presença de um CTO. A cobrança, contudo, nunca foi aplicada na prática.
“A gente deixou de cobrar por 5 anos, não é que estamos trazendo uma cobrança nova. Essa cobrança está prevista em contrato, existem outras distribuidoras que já fazem essa cobrança. Não tem nada de novo nem de diferente, estamos trazendo um tema que já deveria ter sido iniciado”, defende o responsável de Serviços Avançados de Rede da Enel Brasil, Paulo Eugênio.
A proposta da Enel é diminuir esse multiplicador da taxa de 6 para 4, além de trocar o indexador de reajuste anual do IGP-M para o IPCA. Essas mudanças, segundo a empresa, seriam firmadas em aditivos contratuais.
Conforme a diretora-executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato, o impacto seria inviável para as empresas mesmo com a redução do multiplicador.
“Não existe contraproposta dentro que eles colocaram. Para mim, o cenário ideal, dado ao valor altíssimo por ponto de fixação. Pensando que já está em um valor absurdo, é impensável cobrar ainda pelo CTO”, coloca.
Segundo ela, a associação ainda fará um posicionamento formal à Enel com relação à proposta após o tema ser deliberado entre as provedoras. O pleito segue sendo a eliminação da cobrança.
Impacto nas empresas
Enel e empresas de telecomunicações diferem, inclusive, com relação a nova cobrança que irá pesar nos custos operacionais das empresas. Segundo a distribuidora de energia, a taxa deve representar um aumento de 6,3% nos custos operacionais das empresas.
A Enel alega que o impacto não é tão significativo porque apenas 20% dos postes possuem os CTOs. Mas, segundo a Abrint, ocorre muitas vezes a presença de mais de um equipamento em um mesmo poste.
Lugato afirma que, mesmo se a taxa de multiplicação fosse 1, o aumento nos custos operacionais poderia chegar a até 100% dependendo da empresa. Com o multiplicador em 6, o impacto seria de até 500%.
“Esse assunto tomou uma dimensão enorme, não teria tomado essas proporções se não fosse uma cobrança que iria impactar os serviços aqui no estado. Nunca os provedores fariam essa mobilização toda se fosse discutir algo pouco significativo. É um rombo hoje nos custos das empresas que inviabiliza os serviços”, diz.
O impacto seria mais sentido, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, chegando a inviabilizar negócios. Isso poderia prejudicar a cobertura de internet nas regiões mais remotas do estado.
O sócio-diretor da Brisanet, Jordão Estevam, afirma que hoje o custo de poste representa de 16% a 17% das despesas da empresa e pode chegar a 25% em empresas menores. Um aumento nessa taxa, inevitavelmente, chegaria ao consumidor.
Ele defende que seja cobrado um valor máximo de R$ 4,57 por poste e que a taxa seja zerada no interior, onde os custos de infraestrutura já são mais elevados para permitir a cobertura.
Regularização da cobrança
Para o presidente da comissão de direito do consumidor da Assembleia Lesgislativa, Fernando Hugo, a discussão do tema visa uma regularização da cobrança também nacionalmente.
“Resolução, decretos e textos legais deverão ser religiosamente obedecidos. E eu quero já antecipadamente dizer que ao cabo disso iremos propor para que Brasília leia-se, as agências de regulação, postem decisões em que todas elas respeitem o usuário consumidor para que de novo nós que somos os que pagamos na ponta não sejamos prejudicados”, aponta.
Está em andamento até o dia 18 de abril uma consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a questão.
“Soluções conjuntas existem há bastante tempo, e agora estamos num novo momento e nós estamos aqui pra ouvir a sociedade e fornecer as orientações necessárias pra que isso possa vir futuramente a ser adequado ao novo contexto”, defende o gerente regional da Anatel no Ceará, Gilberto Studart.
Por Heloisa Vasconcelos
Fonte: Diário do Nordeste
