Nos últimos dias, se tornou muito comum ver amigos, namorados e colegas de trabalho expondo selfies de suas versões do sexo oposto. A tecnologia por trás da brincadeira atende pelo nome de FaceApp e é antiga conhecida desse rincão sem fim que é a internet, desde pelo menos 2017, quando fez as redes sociais parecerem pela primeira vez um retiro de idosos.

Desde então, quanto mais rápido o aplicativo viralizava, mais críticas surgiam quanto à sua política de privacidade, apontada por especialistas como problemática e invasiva. A má fama não impediu que o app voltasse em 2020, em plena pandemia. No tédio da quarentena, a brincadeira proposta caiu como uma luva. Agora, a tecnologia para transformar rostos parece estar mais sofisticada, mas seus termos de uso continuam com antigas brechas.

“São termos com uma linguagem muito ampla, que não protegem a privacidade dos usuários e deixam todos sem saber exatamente o que é feito com os dados”, observa Enrico Roberto, pesquisador no InternetLab e no Lawgorithm, doutorando pela Faculdade de Direito da USP em regulação de sistemas autônomos.

Nas letras miúdas, a companhia afirma que os dados do usuário podem ser usados para oferecer “informação e conteúdo personalizado para você e para outros, incluindo anúncios e outras formas de marketing”, melhorar e testar a eficiência do serviço, reconhecer padrões demográficos, entre outros. E é explícita, ao dizer que “não pode garantir a segurança das informações que você transmite ao FaceApp ou garantir que essas informações no serviço não possam ser acessadas, abertas, alteradas ou destruídas”.

A questão com o FaceApp, no entanto, é apenas parte de um problema mais profundo em relação a nossa privacidade. O pesquisador alerta que mesmo que essa brecha não existisse nos termos do aplicativo, o risco de acesso ilegal aos nossos dados sempre vai existir, principalmente quando se trata de informações sobre nossos rostos.

“É importante ter em mente que o FaceApp não é tão diferente assim de outros aplicativos de reconhecimento facial ou que usam fotos dos usuários, como Snapchat ou Facebook. São riscos de privacidade comuns de qualquer aplicativo”, adverte.

A má fama
Logo na primeira vez que viralizou, em 2017, o FaceApp virou pauta política nos Estados Unidos. Na época, o Partido Democrata pediu que o aplicativo russo não fosse usado durante a campanha presidencial e que a empresa fosse investigada pelo FBI.

O perigo da tecnologia ser usada durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos — ou até mesmo nas municipais, aqui no Brasil — levaram alguns internautas a suspeitarem mais uma vez das intenções do app.

O temor se justifica desde que a campanha presidencial de Donald Trump utilizou os serviços de consultoria da empresa Cambridge Analytics em 2016. Para auxiliar a campanha, foram cruzados dados de 87 milhões de usuários no Facebook — entre eles, 443.117 brasileiros. Em 2018, na corrida presidencial no Brasil, o WhatsApp também entrou na dança depois que descobriram o envio ilegal de mensagens em massa pelas campanhas.

“Nesses dois casos, foram análises feitas com dados que estavam abertos na época. O Facebook permitia que os desenvolvedores pegassem mais dados do que ele permite hoje em dia. Eles alteraram algumas coisas, até por causa do escândalo”, observa a pesquisadora de tecnologias digitais, Yasodara Córdova, ligada a Kennedy School, de Harvard e colunista do TAB.

Para Roberto, o fato de o FaceApp manter sede na Rússia fez com que os norte-americanos ficassem assustados com a possibilidade de suas fotos serem usadas pelo país durante as eleições. “Isso acabou trazendo muita má fama”, observa. “Mas a realidade é que a falta de privacidade e os problemas de vigilância e produção de dados são uma questão sistêmica.”

Ainda que haja um toque de teoria da conspiração em torno do uso de informações durante as eleições, ambos os especialistas concordam: nossos dados podem estar sendo usados agora mesmo por alguma empresa com más intenções.

Pagar via WhatsApp
Enquanto o risco de ter dados usados para fins obscuros não ganha uma discussão aprofundada nas leis, as empresas de tecnologia continuam anunciando serviços com base nessa troca de informações.

Nesta semana, o Whatsapp anunciou a função de transferências e pagamento de compras pelo aplicativo, marcando a estreia de um novo modelo de negócios para o Facebook, um mercado com um potencial imediato de atrair 51 milhões de consumidores no Brasil.

O serviço vai facilitar a vida de muitas pessoas que dependem da informalidade para garantir o sustento, mas nada é de graça. “Com certeza, novos serviços e coisas divertidas são a principal forma de conseguir mais dados”, observa Roberto. “Isso vai dar mais um dado valioso para a empresa.”

Com a nova função, o mundo de informações disponíveis de cada indivíduo sobre o guarda-chuva da empresa vai crescer consideravelmente. Em breve, o Facebook vai ter a maior e mais completa base de dados sobre pequenos comerciantes e trabalhadores informais, como costureiras e manicures, do Brasil.

“É uma maneira que o Facebook entendeu para monetizar o próprio WhatsApp, mas agora eles vão ter uma boa parte de dados financeiros desse pessoal que faz bicos, que são comerciantes informais”, explica Córdova.

Não que esses dados já não fossem coletados antes. “O setor financeiro já utiliza dados pessoais e o Brasil recentemente adotou uma opção de interoperar dados dos bancos entre si. Então, os bancos no Brasil vão trocar dados dos clientes para que eles possam levar dados de uma conta no banco para outra, quase como se fosse uma portabilidade telefônica. Eles podem conversar entre si para tomar decisões com base nesses dados”, observa a pesquisadora.

O que pode ser feito com o cruzamento de dados financeiros com a base de informações que a gente já permite e voluntariamente publica nas redes sociais é uma incógnita. Com o avanço desses serviços, se faz cada vez mais urgente conhecer a fundo o problema para além da superfície.

“A gente está nessa história de novo porque não houve regulação. Ninguém discutiu se esses aplicativos internacionais teriam o direito de pegar os dados dos brasileiros e expatriá-los para servidores obscuros”, ela observa Córdova.

O problema é ainda mais grave quanto falamos de biometria da face, assinatura única de cada indivíduo. “É muito difícil conseguir enganar alguém com relação ao seu rosto. A gente sabe que metrôs, câmeras de rua e câmeras de condomínio privados estão filmando todo mundo entrando e saindo, mas não sabemos para onde estão indo esses dados, quais são essas empresas que as detêm, se elas vendem, se elas estudam, se elas usam, jogam fora, pagam. Não existe um cadastro nacional que controle isso”, explica.

A verdade é que cada selfie tirada pode ser usada principalmente para alimentar bancos de dados usados para treinar câmeras de reconhecimento facial.

Essa é uma tecnologia que está sendo criticada, tanto pelo estado de vigilância constante que cria quanto por, muitas vezes, funcionar de forma enviesada. No MIT (Massachusetts Institute of Technology), a pesquisadora Joy Buolamwini analisou os sistemas de reconhecimento facial da Microsoft, Facebook e IBM, e notou que os sistemas funcionavam melhor com homens e brancos. Na análise de erro da Microsoft, por exemplo, percebeu que o sistema errava o gênero 93,6% das vezes quando os rostos eram negros.

Há dois anos, por exemplo, o FaceApp foi acusado de ter um filtro racista. Ao prometer deixar a pessoa mais sensual, ele clareava a pele do usuário.

No ano passado, no Rio de Janeiro, uma mulher foi conduzida à delegacia porque uma câmera de reconhecimento facial a confundiu com uma suspeita de crimes. O metrô de São Paulo abriu uma licitação para a instalação de um circuito de segurança com reconhecimento facial.

“O Marco Civil da Internet fala que os servidores têm que guardar os dados, mas não regula esse tipo de câmera na rua. É importante que a gente tenha direito a dizer: ‘Não quero que a minha face seja analisada’, ou ‘não quero entrar neste banco de dados’. É um assunto sobre o qual a gente tem que se debruçar no estudo da lei”, diz Córdova.

Que mal tem?
É muito comum, diante de uma nova tecnologia, pensarmos que não há mal em conceder algumas informações pessoais para o uso de marketing — e essa é a armadilha que nos fazem perder a prudência quando o assunto vem à tona.

“O mal uso de um dado biométrico esbarra na questão da violação de privacidade. Esses dados podem também vazar dessas empresas, mas o risco maior é no coletivo”, observa Roberto.

“É uma forma difusa de poder, que não é regulada. Quem têm essas informações têm poder de modelar o comportamento da sociedade como um todo. É possível, por exemplo, que as empresas se antecipem aos movimentos dos consumidores e dos seus concorrentes. Permite que o governo tome medidas de vigilância e medidas de controle populacional sem qualquer tipo de transparência. São coisas que, de maneira ampla, influenciam nos direitos e liberdades fundamentais.”

Fonte: UOL