O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), a operação “Passe Livre”. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Tarrafas, Hidrolândia, Juazeiro do Norte e Lavras da Mangabeira, tanto em residências quanto na sede das empresas dos investigados.
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Segundo a investigação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), os empresários investigados participavam de licitações de limpeza pública em Tarrafas. Eles negociavam ilegalmente as participações na disputa do processo licitatório e pagavam para que outras empresas não participassem das licitações, beneficiando assim outras organizações envolvidas e que estariam participando do processo. O esquema, dessa forma, violaria o caráter competitivo do processo licitatório.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos. A Justiça ainda autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.
A operação desta quinta-feira dá continuidade à Operação Tarrafas, deflagrada em 30 de agosto de 2022 e que também investigava indícios de crimes de corrupção, fraudes em licitações e crimes de associação criminosa em Tarrafas.
Nome da operação
O termo “Passe livre”, que dá nome à operação, refere-se aos pagamentos ilegais feitos pelas empresas investigadas para que outra empresa, também participante do processo licitatório, fosse beneficiada e escolhida, vencendo a disputa sem concorrentes.
