O médico e ex-prefeito de Uruburetama José Hilson de Paiva, que ficou conhecido como ‘Doutor Assédio’, recebeu a primeira sentença da Justiça Estadual pelas denúncias de crimes sexuais contra ele. A Vara Única da Comarca de Cruz condenou o réu a 12 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. Porém, José Hilson não foi punido pela acusação de violação sexual mediante fraude. A defesa do médico irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A sentença foi proferida no último domingo (11). O juiz Tiago Dias da Silva, respondendo pela Comarca de Cruz, negou ao réu o direito de apelar em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo, que temporariamente está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Os dois atos libidinosos, analisados pela Justiça, ocorreram no consultório médico de José Hilson de Paiva, em Cruz. Conforme a sentença, uma paciente “não teve a consciência do ato físico (percepção sensorial e cognitiva), e tão somente compreendeu que o réu mantivera sexo anal com ela após o ato se consumar, quando conseguiu se desvencilhar do réu e sentiu o esperma em sua pele, bem como viu o réu ainda com o órgão genital à mostra”.
O juiz considerou que o médico anulou a capacidade da vítima de oferecer resistência, ao aplicar substância anestésica na mesma e se utilizar de força física para impedir que ela voltasse a cabeça para trás e percebesse o crime. “Tem-se aí nítido crime de estupro de vulnerável”, conclui.
No outro caso, José Hilson teria apalpado os seios de uma mulher, “simulando um tratamento que não existia, o réu incorreu no crime de violação sexual mediante fraude”, diz a sentença. Entretanto, o crime, que aconteceu em 2012, teve decadência, porque a vítima não denunciou em um prazo de 6 meses, como prevê a lei.
A defesa de José Hilson de Paiva, representada pelos advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, ressalta que a sentença acolheu parcialmente a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e também em parte a tese da defesa.
“Respeitamos o entendimento do magistrado quanto à compreensão da condenação, mas dele iremos apelar ao Tribunal de Justiça e confiamos na reforma dessa decisão”.
Leandro Vasques e Afonso Belarmino, advogados de defesa
“Portanto, ao passo em que aplaudimos a serenidade do douto juízo em acolher parte dos nossos argumentos de defesa, entendemos que os fatos descritos pelas pessoas apontadas como vítimas no processo não caracterizam de forma algum o crime de estupro de vulnerável e, mesmo que se cogitasse a tipificação de crimes como violação sexual mediante fraude, estes estariam inapelavelmente prescritos, tendo em vista o largo tempo decorrido desde a sua ocorrência e a idade avançada do nosso constituinte”, conclui a defesa.
Denúncias contra médico
Uma reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, trouxe à tona uma série de denúncias de crimes sexuais contra José Hilson, então prefeito do Município de Uruburetama, em 14 de julho de 2019. O Sistema Verdes Mares teve acesso a vídeos que mostram atos libidinosos, dentro do consultório médico.
Em algumas imagens, o médico aparece com a boca nos seios das pacientes ou tentando penetrá-las sob o pretexto de ser um procedimento médico para diminuir inflamações.
Profissionais da Associação de Medicina Brasileira assistiram às imagens e avaliaram que há “claramente, estupro das pacientes”.
As primeiras denúncias contra José Hilson ocorreram em 1994, quando ele também era prefeito de Uruburetama, mas o caso foi arquivado. As mulheres afirmaram que não denunciaram por medo ou porque dependiam do prefeito para manter emprego ou ter acesso a serviços públicos.
Em 2018, quatro mulheres voltaram a denunciar Hilson Paiva por abuso durante atendimento ginecológico. O juiz arquivou o caso, e as mulheres foram obrigadas a pedir desculpas ao então prefeito para evitar serem processadas por calúnia e difamação. Apenas uma delas se recusou e manteve a denúncia.
Após repercussão do caso em julho de 2019, José Hilson foi cassado da Prefeitura de Uruburetama, expulso do partido PCdoB, ao qual era afiliado, e impedido de exercer a medicina em decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).
O médico foi acusado pelo Ministério Público do Ceará e teve a prisão decretada pela Justiça Estadual, em poucos dias. Ele se entregou à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em 19 de julho de 2019 e foi transferido para o presídio, onde permaneceu até abril de 2020, quando foi solto por decisão da Justiça Estadual, no início da pandemia de Covid-19.
Por Messias Borges
Fonte: Diário do Nordeste
