A Vara da Auditoria Militar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acolheu denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e tornou réus sete PMs suspeitos de envolvimento no movimento de paralisação de agentes da segurança pública ocorrido em 2020. A decisão foi dada no último dia 29 de abril. Até fevereiro deste ano, 130 agentes haviam sido denunciados à Justiça por integrar o motim.
O movimento ocorreu entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março em diversas cidades cearenses. Nesse período, o número de homicídios disparou 417% em comparação com igual período de 2019. O motim foi iniciado por questões salariais, após diversas rodadas de negociação entre representantes da Corporação e do Governo do Estado. Depois de chegarem a um acordo, PMs insatisfeitos iniciaram as ações a revelia. O movimento foi considerado pelo governo como “partidário” e influenciado por lideranças políticas da categoria.
São réus na Justiça estadual o 1º tenente Edgar Martins de Freitas Neto; os cabos Wilson Araújo Lacerda, José Batista Neto, Thiago Rodrigues de Lima, Geldson Coelho de Araújo; e os soldados Pedro Danillo Morais da Silva e Luiz Claudio de Sousa Junior. O G1 não localizou a defesa dos militares.
Os cabos e soldados devem responder por omissão de lealdade militar, inobservância do Código Disciplinar Militar e atentado contra viatura; este último agravado por concurso de agentes e por estarem em serviço.
Já o tenente deverá ser julgado por inobservância do Código Disciplinar Militar. Todos os crimes estão presentes no Código Penal Militar (CPM).
De acordo com a decisão, os militares estavam em um posto de combustível na Avenida Dr. Theberge, no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza, quando as duas composições foram abordadas por indivíduos com balaclavas exigindo que os carros de polícia fossem entregues.
A denúncia apontou que “os abordados nada fizeram e passivamente entregaram aos subversivos os veículos públicos”. O MPCE considerou que o tenente teve “conduta omissa diante do ocorrido”.
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho considerou a denúncia do órgão ministerial e determinou que fosse expedido ofício ao Comando geral da PMCE para que eles fossem citados e e respondessem a acusação em até 10 dias.
Fonte: G1 CE
