Na manhã desta segunda-feira (29), o Palácio da Abolição, em Fortaleza, foi palco da segunda reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi). O encontro contou com a presença do governador Elmano de Freitas e diversas autoridades, incluindo Renato Sérgio Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Durante a reunião, foi assinado o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e firmado um acordo de cooperação com o FBSP.
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Fortalecimento da inteligência e combate ao crime
O governador Elmano de Freitas destacou a importância das medidas para fortalecer o combate ao crime organizado no Ceará. “Com um número maior de servidores na Inteligência, um conjunto mais robusto de informações e profissionais capacitados centralizados na análise desses dados, fortalecemos significativamente o trabalho das forças de segurança do Ceará”, afirmou.
O fortalecimento do Seisp foi uma das cinco medidas estabelecidas na primeira reunião do Coesi, realizada em junho deste ano. Com o novo decreto, o número de agentes de inteligência no Ceará aumentará de 135 para mais de 730. O Seisp será centralizado na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e contará com subsistemas e agências de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Além disso, foi instituída a Gratificação por Exercício de Atividade na Inteligência.
A admissão de novos profissionais no Seisp será supervisionada pelo Conselho de Inteligência de Segurança Pública, que avaliará as qualificações, desempenho, perfil, conhecimentos, histórico profissional e vida pregressa dos candidatos. O Seisp também contará com um Banco de Dados de Inteligência, que integrará informações e conhecimentos produzidos, respeitando os limites constitucionais de cada órgão e a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
A integração de bases de dados tem sido uma estratégia central para a eficácia das operações de segurança. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, destacou a importância da colaboração entre estados do Nordeste e o Governo Federal para aprimorar essa integração. Na semana passada, ele participou de uma reunião temática em Brasília, onde a integração de bases de dados foi um dos principais tópicos discutidos.
“Uma das conclusões mais claras na reunião dos secretários de Segurança Pública do Consórcio Nordeste com o Ministério da Justiça foi a necessidade de integração da base de dados. Com a decisão política dos governadores e a condução técnica das nossas equipes, faremos essa integração no Nordeste, e isso ficou evidente também na nossa reunião do Comitê”, afirmou Roberto Sá.
Cooperação com FBSP
O acordo de cooperação firmado entre o Coesi e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estabelece a colaboração na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema segurança pública.
“O Ceará se notabiliza, primeiro, pela transparência das informações. Quem conjuga essas informações de maneira mais segura para o País é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tendo conhecimento das várias experiências nos estados. Nós teremos o Fórum, com autonomia e independência, para apontar quais ações temos realizados que têm dado efetivamente os resultados esperados”, frisou o governador.
Para o presidente do FBSP, Renato Sérgio Lima, o Coesi é um exemplo de esforço coordenado para compreender e transformar o atual cenário da Segurança Pública. “Só dá para falar de Segurança se a gente coordenar esforços. Nacionalmente, por exemplo, não é uma questão só de tecnologia. Temos mais de 15 sistemas nacionais de dados. Dados no Brasil tem bastante. O problema é como eu articulo isso, construo e gero conhecimento para combate ao crime organizado”, defendeu Renato Sérgio Lima.
Na cooperação com o Fórum está previsto um plano de trabalho, que deverá ser elaborado em conjunto, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura da cooperação.
Estão incluídas as seguintes metas:
a) realizar pesquisa e diagnóstico, visando a transparência de informações sobre a violência e o levantamento e a quantificação de dados sobre a segurança pública;
b) identificar gargalos que podem ser objeto da atenção dos órgãos do sistema de segurança pública;
c) elaborar relatório propositivo com sugestões de encaminhamento aos órgãos do sistema da segurança pública;
d) elaborar estudo sobre o tamanho ideal do efetivo da Polícia Civil do Ceará, de modo a subsidiar o planejamento estratégico da instituição e do Governo do Estado no médio e longo prazos no que diz respeito à definição de regras e parâmetros para contratação de novos servidores;
e) apoiar o planejamento estratégico da Polícia Civil, documento que passou a ser obrigatório com a promulgação da Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei 14.735/2023), em especial no apoio à construção de metas e indicadores e na facilitação das atividades.
O titular da SSPDS, Roberto Sá, ressaltou que as portas também estão abertas para articulação com instituições de pesquisa e ensino superior no Ceará. “É importante o apoio e o nivelamento de informações com a academia local. Eu irei até eles e os convidarei para irem à Secretaria da Segurança, para conversar e trazer a expertise deles”, disse.
Outras deliberações da reunião
Elmano de Freitas também antecipou que será lançado um novo pacote de medidas na área da Segurança Pública.
A próxima reunião do Comitê está marcada para o dia 19 de agosto.
Saiba mais
O Coesi, criado em junho deste ano, busca promover a atuação coordenada e sistêmica dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, além de órgãos da Segurança Pública e Justiça estaduais em prol do combate ao crime em todo território cearense
