O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que autoriza a compra de 10 dias de férias de policiais militares e civis do Ceará, desde que o servidor manifeste interesse. A proposta, enviada pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), tem como objetivo reforçar o efetivo de segurança pública em todo o estado.
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Durante o anúncio, Elmano destacou que a iniciativa se soma a outras ações implementadas pelo Governo do Estado para ampliar o combate ao crime e promover maior sensação de segurança para a população.
“A medida ajuda a reforçar o efetivo nas ruas e se soma a várias ações que estamos realizando para fortalecer a segurança no Ceará”, afirmou o governador. Ele também ressaltou investimentos como o pagamento de diárias operacionais, a nomeação de mais de 3 mil profissionais da segurança e mais de 2 mil vagas de concurso público em andamento. “Seguimos valorizando os nossos profissionais e garantindo mais segurança para os cearenses”, completou.
⚖️ Como vai funcionar
A nova legislação estabelece critérios de adesão:
• O policial deverá formalizar o pedido para negociar até 10 dias de férias;
• A solicitação dependerá de autorização do comando da corporação;
• Os dias negociados serão convertidos em pecúnia (pagamento em dinheiro);
• O objetivo é otimizar a força de trabalho em períodos de maior demanda operacional.
A lei também reforça o caráter voluntário da adesão, preservando o direito constitucional às férias dos servidores, ao mesmo tempo em que cria um instrumento estratégico para o fortalecimento das ações de segurança pública no estado.
Por Heloísa Mendelshon
