O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou que assinou, nesta sexta-feira (6), um decreto que modifica a forma como são conduzidos os inquéritos sobre mortes e lesões corporais decorrentes de intervenções policiais no estado. A medida altera a classificação inicial dos envolvidos nas investigações e foi anunciada no mesmo dia em que um confronto entre policiais militares e criminosos terminou com cinco suspeitos mortos em Monsenhor Tabosa, no interior cearense.
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Com o decreto, os policiais envolvidos em ocorrências desse tipo deixam de ser registrados como autores do crime e passam a ser classificados como interventores, enquanto a outra parte deixa de ser considerada vítima e passa a ser tratada como opositor, até que se prove o contrário durante as investigações.
Ao comentar a decisão, Elmano de Freitas afirmou: “Assinei decreto que muda a forma como policiais são tratados em inquéritos de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção. Em vez de autor do crime, o policial passa a ser colocado como interventor, enquanto a outra parte sai de vítima para opositor, até prova ao contrário”.
O governador também reforçou a defesa da atuação policial dentro da legalidade: “Sempre defenderei a lei, mas não aceito que policiais que arriscam a vida para proteger o cidadão tenham o mesmo tratamento que bandidos, e nem que bandidos tenham o mesmo tratamento que vítimas, em situações que mostrem intervenção policial legítima no enfrentamento ao crime”, completou.
Confronto em Monsenhor Tabosa
O anúncio do decreto ocorreu no mesmo dia de uma operação policial que terminou com a morte de cinco suspeitos, após confronto armado em Monsenhor Tabosa, na madrugada desta sexta-feira (6). Outros integrantes do grupo foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Crateús.
Segundo informações da polícia, os agentes localizaram um veículo ocupado por suspeitos que estariam planejando um ataque. A perseguição terminou em uma residência, onde os criminosos teriam efetuado disparos contra os policiais, que reagiram.
Durante a ação, foram apreendidos:
• cinco revólveres;
• munições;
• material explosivo.
Na troca de tiros, cinco suspeitos morreram. Até o momento, não há registro oficial de policiais feridos na operação. As circunstâncias e motivações do confronto ainda estão sendo investigadas pelas autoridades.
Forças envolvidas na operação
A ação contou com a participação de diferentes unidades da segurança pública do estado, entre elas:
• Comando Tático Rural (Cotar);
• Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio);
• Força Tática (FT);
• setor de inteligência policial.
Por Bruno Rakowsky
