O Ministério Público do Ceará discordou da conclusão do Inquérito Policial Militar de que os policiais militares agiram em legítima defesa na morte de Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos. Para a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, houve “excesso” na ação policiais e o caso deve ser transferido para a Vara do Júri de Chorozinho – ou seja, como homicídio doloso (quando há intenção de matar).
Mizael foi morto em uma ação policial no Município de Chorozinho, no dia 1º de julho deste ano. O episódio ficou conhecido como Caso Mizael. A família afirma que o adolescente estava dormindo e não tinha envolvimento com a criminalidade. Já os policiais militares rebatem que o jovem estava armado.
O promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas Filhos se manifestou na terça-feira (20). Segundo o documento, “o fato como exposto no inquérito policial militar, aponta para a possibilidade de excesso, o qual passa a ser examinado pelo Júri, devendo o presente feito, após a baixa devida no setor de distribuição, ser encaminhado à Promotoria do Júri da Comarca de Chorozinho/CE, para sua análise e adoção de medidas que porventura entender cabíveis, aquele órgão do Ministério Público”.
Lizângela Fernandes, tia de Mizael, disse que já esperava pelo parecer do MP. “Eu sabia que o Inquérito Militar não ia ser aceito. Sem testemunhas, os proprietários da residência, que foi invadida e que teve o homicídio. Foi um homicídio, e acabou. Invadiu, entrou, matou e expulsou a gente de casa”, afirmou.
‘Legítima defesa’
A Polícia Militar do Ceará concluiu, no dia 24 de agosto deste ano, que o sargento Enemias Barros da Silva e o soldado Luiz Antônio de Oliveira Jucá agiram “em legítima defesa própria e de terceiros”, para atirar em Mizael. O inquérito foi enviado à Auditoria Militar do Ceará, onde o juiz aguardava o posicionamento do Ministério Público.
Em investigação paralela, o sargento Enemias da Silva foi indiciado por homicídio e fraude processual pela Delegacia de Assuntos Internos, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Outros policiais também irão responder na Justiça pelo segundo crime, conforme o Inquérito.
O representante da defesa dos PMs, o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Policiais no Exercício da Função (CDPEF), advogado Leonardo Feitosa, afirma que ainda não foi intimado sobre o parecer ministerial e não tem como se manifestar no momento.
Contudo, Feitosa afirma que, logo que tiver conhecimento do posicionamento, irá analisar e tomar as medidas que entender pertinentes para a defesa dos seus constituintes, “buscando sempre pelo respeito aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.
Fonte: G1 CE
