Muitos pacientes com câncer enfrentam a doença sem saber que possuem direitos assegurados por lei. É o que revela a pesquisa “Direitos do Paciente com Câncer: Conhecimento e acesso na prática”, divulgada pela Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer (Oncoguia), que apontou que 68% dos entrevistados não conhecem nenhuma das principais legislações que garantem direitos durante o tratamento.
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O estudo reuniu 1.559 respostas válidas de pacientes e familiares em 25 estados brasileiros, e evidencia um cenário de desinformação, dificuldades administrativas e desistência na busca por benefícios legais.
⚖️ Leis que garantem direitos
Entre as legislações mais importantes, estão:
• Lei dos 30 dias: garante a realização da biópsia em até 30 dias pelo SUS;
• Lei dos 60 dias: determina que o tratamento oncológico deve começar em até 60 dias após o diagnóstico.
Além disso, pacientes com câncer têm direito a:
• Saque do FGTS e PIS/Pasep;
• Isenção do Imposto de Renda, em caso de aposentadoria ou pensão;
• Isenção de IPI e ICMS na compra de veículos, quando a doença gera algum tipo de deficiência.
Apesar das garantias legais, a pesquisa mostra que a burocracia e as barreiras administrativas são obstáculos relevantes para quem já enfrenta as dificuldades do tratamento.
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📊 Desinformação sobre direitos
Quase metade dos participantes (48%) afirmou saber que pacientes com câncer possuem direitos garantidos por lei. Outros 46% disseram já ter ouvido falar, mas sem conhecer bem, e 7% desconheciam totalmente a existência desses direitos.
A fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, afirmou ao podcast Bem-Estar, do g1, que o problema se agrava quando o tema é aprofundado.
“Muitas pessoas acreditam conhecer seus direitos, mas se surpreendem quando são apresentadas às leis e políticas públicas que podem impactar diretamente o tratamento e a vida financeira durante o câncer”, destacou.
Entre os entrevistados que conheciam alguma legislação, as mais citadas foram:
• Lei dos 60 dias – 37%;
• Lei dos 30 dias – 31%;
• Estatuto do Paciente com Câncer – 21%;
• Lei da quimioterapia oral e rol da ANS – 11%.
Segundo Holtz, dados do painel da oncologia indicam que duas em cada cinco pessoas têm a Lei dos 60 dias descumprida, principalmente por falta de infraestrutura e sobrecarga dos serviços.
Ela também alerta que cerca de 65% dos diagnósticos no Brasil ocorrem em estágios avançados, o que reduz as chances de prognóstico positivo e reforça a importância do diagnóstico precoce.
💰 Direitos financeiros são os mais conhecidos
Os benefícios mais lembrados pelos participantes foram os que impactam diretamente a renda:
• Saque do FGTS e PIS/Pasep – 75%.
Outros direitos tiveram pouca lembrança:
• Isenção de Imposto de Renda – 14%;
• Transporte público gratuito – 5%;
• Tratamento gratuito pelo SUS – 4%;
• Prioridade em filas e atendimentos – 2%.
Alguns direitos não foram citados por nenhum participante, como reconstrução mamária, acesso a bolsas coletoras para ostomia e compra de veículos com desconto.
👥 Perfil dos participantes
Do total de entrevistados:
• 80% eram pacientes e 20% familiares;
• 49% estavam em tratamento e 42% em acompanhamento;
• Maior participação de São Paulo (46%), Rio de Janeiro (13%) e Minas Gerais (8%);
• 58% tinham mais de 50 anos;
• 45,67% utilizavam o SUS e 43,23% tinham plano de saúde.
🚧 Dificuldades de acesso e desistência
Entre os participantes:
• 63% já tentaram buscar algum direito;
• 25% querem buscar, mas ainda não conseguiram;
• 12% nunca tentaram.
Os direitos mais buscados foram:
• FGTS e PIS/Pasep – 26%;
• Benefícios do INSS – 19%;
• Isenção de Imposto de Renda – 16%;
• Isenções veiculares – 14%;
• Transporte – 9%;
• Medicamentos e cirurgias – 5%.
Entre os que tentaram, 44% não conseguiram acessar algum ou todos os direitos. Dos que conseguiram, 55% tiveram acesso parcial, 25% desistiram e 21% ainda seguem tentando por vias administrativas ou judiciais.
⚠️ “Luta constante” para garantir direitos
O sentimento predominante relatado foi o de “luta constante”, citado por 82% dos participantes que tentaram acessar benefícios. O índice foi maior entre usuários do SUS (85%), mas também elevado entre usuários de planos de saúde (79%).
A maioria contou com apoio de:
• Familiares – 52%;
• Advogados – 27%;
• Assistentes sociais – 20%.
Cerca de 6% disseram não ter recebido ajuda de ninguém.
🏥 Burocracia e falta de informação
As principais barreiras apontadas foram:
• Burocracia e exigência de documentos – 42%;
• Falta de informação clara – 36%;
• Desconhecimento dos próprios direitos – 34%;
• Demora nas respostas – 29%.
Segundo os entrevistados, menos burocracia (72%), informação simples (70%), processos mais rápidos (65%) e apoio profissional (54%) ajudariam a melhorar o acesso.
📌 SUS e planos enfrentam problemas semelhantes
A pesquisa mostra que as dificuldades são comuns tanto no SUS quanto na rede privada. Para Luciana Holtz, o levantamento revela um sistema ainda marcado por entraves administrativos.
“O estudo mostra que, independentemente do tipo de atendimento, o paciente com câncer enfrenta barreiras para exercer seus direitos, o que agrava ainda mais o impacto da doença”, concluiu.
Por Bárbara Antonelli
