A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi determinada pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor em 180 dias, ou seja, em 24 de janeiro de 2026.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho e representa um marco na luta por direitos das pessoas com a síndrome.
📌 O que muda com a nova lei?
Com o reconhecimento legal como PcD, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter direito a:
🏛️ Cotas em concursos públicos
🚗 Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos
👩⚕️ Acompanhamento de saúde especializado, com avaliação por equipe multidisciplinar
🏥 Tratamento garantido pelo SUS, que já é oferecido em todo o país
Para ter acesso aos benefícios, será necessário um laudo médico e psicológico que comprove que a condição limita a pessoa em sua participação plena e igualitária na sociedade, nos termos da lei.
🧠 Entenda a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como:
🌪️ Fadiga constante
😵💫 Tontura
😟 Ansiedade
😔 Depressão
A origem da doença está na chamada “sensibilização central”, condição neurológica em que os neurônios relacionados à dor tornam-se excessivamente excitáveis. A causa exata ainda não é totalmente conhecida pela medicina, o que muitas vezes dificulta o diagnóstico e o tratamento.
📍 Reconhecimento nacional
Até então, a condição já era reconhecida como deficiência em unidades da federação específicas, como no Distrito Federal, onde pessoas com fibromialgia já tinham acesso a determinados direitos. Com a nova lei, esse reconhecimento se estende a nível nacional, uniformizando o tratamento legal da síndrome em todo o Brasil.
🏥 Atendimento no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para pessoas com fibromialgia, incluindo acompanhamento com reumatologistas, fisioterapia, medicação e suporte psicológico.
Por Nicolas Uchoa
