A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar as normas sobre a comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil. O período de consulta será de 60 dias, permitindo que a sociedade contribua com sugestões e análises sobre as mudanças propostas.
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🔹 Principais alterações sugeridas
Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para que farmácias de manipulação possam produzir e comercializar produtos industrializados, porém exclusivamente com canabidiol (CBD).
O CBD e o tetrahidrocanabinol (THC) são os dois principais compostos extraídos das plantas do gênero Cannabis. Enquanto o CBD é amplamente utilizado no tratamento de diversas doenças, o THC é conhecido por seu efeito psicoativo e segue sob regulamentação mais restritiva.
Quanto ao THC, a proposta da Anvisa estabelece que produtos com concentração superior a 0,2% sejam destinados apenas a pacientes com doenças debilitantes.
🔹 Ampliação das formas de administração
Atualmente, os produtos à base de cannabis são permitidos no Brasil apenas para uso oral (gotas) e nasal (spray). A nova proposta prevê a inclusão de formulações para administração bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. A via fumada continuará proibida.
🔹 Maior acesso a tratamentos médicos
A proposta da Anvisa também sugere que, além dos médicos, cirurgiões-dentistas possam prescrever tratamentos com medicamentos à base de cannabis.
Outra mudança relevante é a autorização para importação de canabidiol e produtos industrializados a granel, exclusivamente para fins de pesquisa científica.
🔹 Regulamentação essencial para segurança dos pacientes
Em nota oficial, a Anvisa reforçou a importância da atualização das normas:
🗣️ “A atualização das normas é fundamental para os pacientes que utilizam esses produtos. Além do registro tradicional como medicamento, a regularização como produto de cannabis é a única via regulatória possível para garantir a comprovação de qualidade mínima necessária aos produtos derivados da cannabis.”
🔹 Consulta pública aberta por 60 dias
A consulta pública já está disponível e ficará aberta por 60 dias na página oficial da Anvisa, permitindo que especialistas, profissionais da saúde e a sociedade em geral possam contribuir com sugestões sobre a nova regulamentação.
Por Nicolas Uchoa
