A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta pública para revisar as normas sobre a comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil. O período de consulta será de 60 dias, permitindo que a sociedade contribua com sugestões e análises sobre as mudanças propostas.

Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:

Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky 

Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.

Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.

Principais alterações sugeridas
Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para que farmácias de manipulação possam produzir e comercializar produtos industrializados, porém exclusivamente com canabidiol (CBD).

O CBD e o tetrahidrocanabinol (THC) são os dois principais compostos extraídos das plantas do gênero Cannabis. Enquanto o CBD é amplamente utilizado no tratamento de diversas doenças, o THC é conhecido por seu efeito psicoativo e segue sob regulamentação mais restritiva.

Quanto ao THC, a proposta da Anvisa estabelece que produtos com concentração superior a 0,2% sejam destinados apenas a pacientes com doenças debilitantes.

Ampliação das formas de administração
Atualmente, os produtos à base de cannabis são permitidos no Brasil apenas para uso oral (gotas) e nasal (spray). A nova proposta prevê a inclusão de formulações para administração bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. A via fumada continuará proibida.

Maior acesso a tratamentos médicos
A proposta da Anvisa também sugere que, além dos médicos, cirurgiões-dentistas possam prescrever tratamentos com medicamentos à base de cannabis.

Outra mudança relevante é a autorização para importação de canabidiol e produtos industrializados a granel, exclusivamente para fins de pesquisa científica.

Regulamentação essencial para segurança dos pacientes
Em nota oficial, a Anvisa reforçou a importância da atualização das normas:

“A atualização das normas é fundamental para os pacientes que utilizam esses produtos. Além do registro tradicional como medicamento, a regularização como produto de cannabis é a única via regulatória possível para garantir a comprovação de qualidade mínima necessária aos produtos derivados da cannabis.”

Consulta pública aberta por 60 dias
A consulta pública já está disponível e ficará aberta por 60 dias na página oficial da Anvisa, permitindo que especialistas, profissionais da saúde e a sociedade em geral possam contribuir com sugestões sobre a nova regulamentação.

Por Nicolas Uchoa