A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promove, no mês de agosto, a 4ª edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, ação nacional voltada para o reconhecimento e investigação de paternidade, de forma gratuita e acessível à população. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 18 de julho, exclusivamente pela internet.
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Nesta edição, o mutirão atenderá moradores das cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, no Cariri, além de Fortaleza e Sobral. O Dia D de atendimento ocorrerá no dia 9 de agosto, véspera do Dia dos Pais, com audiências de conciliação, mediação e orientação jurídica. A iniciativa integra uma campanha nacional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada simultaneamente em diversos estados do país.
🤝 Conciliação e ações judiciais
O mutirão atua em duas frentes principais:
• Reconhecimento voluntário: quando o pai assume a paternidade de forma espontânea. Caso o filho seja menor de 18 anos, é necessário comparecer com a mãe ou responsável legal. Se for maior de idade, basta a presença do pai.
• Investigação de paternidade: quando não há reconhecimento voluntário, a Defensoria ingressa com ação judicial, que pode incluir exames de DNA, para garantir o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação também atende mães que buscam o reconhecimento da paternidade dos filhos e adultos que não têm o nome do pai em seus documentos oficiais.
📊 Números que preocupam
Segundo dados do portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil em 2024. No Ceará, o número chegou a 7.317 registros. Apenas no primeiro semestre de 2025, já são 2.901 crianças cearenses sem o nome paterno no documento.
“Ainda convivemos com a realidade de pessoas que sequer possuem o registro civil de nascimento. Nosso desafio é permanente: levar cidadania a quem mais precisa. Essa ação vai além das crianças e adolescentes — ela alcança também adultos que têm o direito de ver reconhecida, oficialmente, sua filiação. A ausência do nome do pai na certidão provoca impactos profundos e duradouros na vida de qualquer pessoa”, destaca a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias.
Serviço:
O quê: Mutirão Meu Pai Tem Nome – Edição 2025
Inscrições: 1º a 18 de julho (vagas limitadas e apenas com agendamento prévio)
Exclusivamente pelo site
Dia D de atendimentos: 9 de agosto
Locais de atendimento:
• Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante
• Juazeiro do Norte*: Rua Jonas de Souza Silva, 60 – Lagoa Seca
• Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito
*atendimento dedicado aos moradores de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha
Por Nágela Cosme
