O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, realiza na próxima segunda-feira (30) audiência pública sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Crato e as políticas públicas para o bem-estar dos animais no município. O encontro é aberto ao público e começa às 9h, na sede das Promotorias de Justiça do Crato.
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Em 2018, o MPCE deu entrada em uma ação civil pública requerendo a reestruturação do CCZ municipal após verificar, por meio de inquérito civil, que as instalações do centro não atendem em grande parte aos requisitos mínimos impostos pela legislação ambiental. Mesmo com as determinações feitas pela Justiça, o MPCE continuou a acompanhar a questão e constatou diversas omissões por parte do poder público quanto ao trato com os animais em situação de rua ou em estado de saúde preocupante no município do Crato.
Diante disso, o MPCE decidiu discutir a atual situação do CCZ do Crato e sua atuação no município, e também o cumprimento das políticas públicas ambientais para o bem-estar dos animais na cidade. Foram notificados a participar representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), a Secretaria Municipal de Saúde do Crato (SESA), Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Crato (SEMMA), Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Crato (SMSP), a Secretaria Estadual de Proteção Animal, Coordenação de Vigilância Sanitária do Crato e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Crato.
Para realizar manifestações orais durante a audiência, os participantes deverão se inscrever previamente na lista por meio do link.
Serviço:
O quê: Audiência Pública sobre o Centro de Controle de Zoonoses e as políticas públicas para o bem-estar dos animais no Crato
Data: 30 de outubro de 2023 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Crato – Av. Perimetral Dom Francisco, 1030, Santa Luzia – Crato
