O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realizou, nesta segunda-feira (30), uma Audiência Administrativa para discutir uma forma de dispersar as aglomerações de pessoas nos entornos das instituições financeiras localizadas naquela cidade em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus, problema que ensejou a instauração de um Procedimento Administrativo.
A representante do MPCE designou reuniões administrativas com os representantes legais das agências bancárias, farmácias, supermercados e lotéricas instaladas em Juazeiro do Norte, a fim de tratar da corresponsabilidade dos empreendimentos na aplicação das medidas sanitárias, notadamente, fiscalização e organização das aglomerações que se formam nos perímetros dos seus estabelecimentos comerciais.
Uma recomendação já havia sido dirigida a todos os empreendimentos mencionados logo após o primeiro decreto estadual acerca das medidas de contingência no estado. A reunião do dia 30 foi dirigida apenas aos gerentes das agências bancárias e casas lotéricas. Mas outra audiência, desta vez com proprietários de supermercados, mercadinhos e farmácias, acontecerá no segundo momento.
Efigênia Cruz solicitou a nomeação de fiscais da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON de Juazeiro do Norte e requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à empresa MXM Soluções Ambientais, no sentido de que apresentem, no prazo de dez dias, manifestações formais, instruídas com os documentos pertinentes, acerca da continuidade da coleta de resíduos sólidos naquele Município, bem como se foram destinados equipamentos de proteção individual para impedir eventual contágio dos colaboradores pelo novo Coronavírus.
Além disso, a promotora de Justiça requisitou que fosse encaminhado ao Ministério Público, no mesmo prazo, o Plano de Contingência elaborado para evitar a contaminação pela COVID-19 das pessoas que trabalham na coleta de resíduos sólidos.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro; o assessor jurídico do Ministério Público do Estado do Ceará, Wellington Gomes Aguiar; a técnica ministerial, Anny Stefany Leite de Moraes; o fiscal da Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (SEMASP), Paulo Henrique Meneses Lobo; o assessor jurídico do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (DEMUTRAN), David Cardoso Onofre de Alencar; o procurador-geral do Município de Juazeiro do Norte, Micael François Gonçalves Cardoso; o assessor jurídico da SEMASP, Eriveuto Rodrigues Alves Sobrinho; o representante legal da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte, David Antônio e o representante legal da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, Lucimilton Macedo.
