O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou, nesta quinta-feira (23), ações imediatas da Prefeitura de Juazeiro do Norte para mitigar os impactos das fortes chuvas registradas na última terça-feira (21) no entorno da Lagoa da Apuc, localizada no bairro Lagoa Seca. A região foi severamente afetada por alagamentos e problemas de mobilidade urbana.
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Nos ofícios encaminhados ao prefeito e ao secretário municipal de Infraestrutura, a 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte requisitou informações, em um prazo de dez dias, sobre a existência de licitação para obras de drenagem na área, destacando que a responsabilidade por essas intervenções é do município. Além disso, o MPCE busca saber a previsão de início dessas obras e quais medidas estão sendo planejadas ou executadas a curto, médio e longo prazo para minimizar a situação.
Infraestrutura precária
Em maio de 2024, o MPCE já havia aberto um procedimento para investigar a poluição ambiental na Lagoa da Apuc, com base em um relatório da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju). O documento apontou a ausência de saneamento básico e o descarte irregular de resíduos na região. A empresa Ambiental Ceará, responsável pelo saneamento, informou ao MPCE que o esgotamento sanitário no bairro Lagoa Seca só será executado em 2027, como parte de uma parceria público-privada com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O relatório da Amaju também destacou que a Lagoa da Apuc é o principal ponto de acúmulo de águas pluviais de diversos bairros, agravando os problemas de alagamento. Segundo a autarquia, sedimentos arrastados pela chuva, como areia, têm causado o assoreamento da lagoa, enquanto resíduos sólidos descartados irregularmente em vias públicas e terrenos baldios aumentam a poluição.
Alerta para soluções urgentes
A promotoria reforçou que a resolução do problema exige não apenas obras estruturais, como a construção de sistemas de drenagem, mas também ações integradas de saneamento básico e conscientização ambiental. O MPCE alerta que o descaso pode agravar os impactos das chuvas na região, trazendo prejuízos ambientais e sociais significativos.
Por Nicolas Uchoa
