O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, nos dias 8 e 10 de maio, fiscalizações em unidades básicas de saúde do Município para vistoriar a efetividade dos serviços de saúde ofertados à população. Durante a inspeção, foi constatada carência de medicamentos e insumos da atenção básica, o que dificulta a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos básicos em saúde, e que não há canais institucionais de contato telefônico, com total dependência dos aparelhos de telefone pessoais de funcionários e servidores para o agendamento de exames e consultas dos pacientes.
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Nos dois dias, foram fiscalizadas as unidades Frei Damião II e III, Eduardo Grangeiro Fernandes (Dudu) IV, Tiradentes II e IV, João Cabral I e III, e Frei Damião I, entretanto, a inspeção abrangerá todos os postos de saúde do município.
Ao final das visitas, o MPCE recomendará à Prefeitura a adoção de medidas para reverter os problemas apontados, assim como irá se reunir com a titular da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte para auxiliar na identificação de soluções. Caso os requerimentos não sejam atendidos, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) informou que os medicamentos do 1º trimestre de 2023, adquiridos por meio do Programação Pactuada Integrada (PPI), foram recebidos pelos município no dia 7 de maio, “o que impossibilitou a distribuição às unidades em tempo hábil”.
Sobre os canais de atendimento, a Sesau disse que nenhum dos postos dispõe, mas “há outros canais de acesso à informação”. A nota não especifica quais são.
Por fim, a Sesau declarou que “todos os materiais de insumos estão devidamente licitados” e os prédios contam com “excelente estrutura física, climatização e equipes completas” para atender as demandas da população.
