Considerar a carne que vai à mesa do consumidor sempre como um produto de boa qualidade pode até ser uma afirmação natural, mas, em muitas cidades cearenses, essa arguição é colocada à prova. Isso porque menos de 25% dos municípios do Estado possuem matadouros em conformidade com o que é preconizado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-CE).
A maioria dos municípios cearenses enfrenta problemas no abate da carne bovina, suína, ovina e caprina. No primeiro semestre deste ano, o Sistema Verdes Mares noticiou que 96 matadouros estavam fechados ou interditados no Ceará. Seis meses depois, o quadro apresentou sensível piora. Hoje, são 99 equipamentos desativados, conforme dados do CRMV.
“O número de abatedouros interditados é muito elevado”, considerou o presidente do Conselho de Medicina, Célio Pires. Sua preocupação diz respeito à sanidade dos animais abatidos e a saúde dos consumidores. “Sabemos que nas cidades em que os abatedouros estão fechados, há carne de moita. Ela é vendida livremente e isso é um grave risco à população”, frisou. Célio acrescenta que o problema tem se agravado, sobretudo, no Sertão Cearense.
De acordo com as normas sanitárias, o abate do animal e o manuseio da carne devem ser feitos sem nenhum contato com o solo. No processo, o animal deve ser colocado em um box de atordoamento, onde será sacrificado utilizando uma pistola pneumática. Em seguida, o corpo do animal é guinchado pela perna, através de trilhos aéreos, por meio dos quais é levado ao tanque de sangria. Todo o manuseio deve ser realizado a um metro do chão. Quem realiza o corte deve estar com todos os equipamentos de proteção, de modo a não ter contato direto com a carne, garantindo a qualidade do alimento.
No entanto, dos 184 municípios cearenses, apenas 43 dispõem de locais regulares e que contemplam as exigências legais e sanitárias. Deste universo, dez funcionam por exploração de iniciativa privada a partir de concessão dos municípios, nove são particulares e os demais são administrados pela gestão municipal.
Danos
De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o consumidor que se alimenta de carnes abatidas em locais que não seguem as normas da vigilância sanitária, conhecidas popularmente como “carne de moita”, corre o risco de adquirir aproximadamente 200 doenças que podem ser transmitidas dos alimentos ao homem, através da ingestão de toxinas, bactérias e vírus. Nesses locais impróprios – e sem registros -, há péssimas condições de higiene, onde os animais são muitas vezes cortados em mesas ou no chão, em contato direto com quem faz o trabalho, em meio a estruturas precárias e sujas. Nas áreas rurais o problema se torna ainda mais latente. A equação é simples. Na ausência de órgãos fiscalizadores, cresce a comercialização de carne cuja procedência é duvidosa. O diretor de Sanidade Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Amorim Sobreira, explica que de acordo com a legislação vigente, não compete à Adagri fiscalizar abatedouros irregulares ou clandestinos, mas ao serviço de Vigilância Sanitária dos próprios municípios. A Agência fiscaliza apenas os equipamentos que possuem o registro do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Hoje, dos 43 matadouros que atuam dentro da legalidade, sete possuem esta validação que concede o direito da livre comercialização da carne em todo o território estadual. “Quem tem esse selo pode comercializar para outros municípios, circular no Ceará”, pontuou Sobreira.
Ainda segundo o diretor da Adagri, o órgão só tem competência de atuar quando, por exemplo, “a carne está em trânsito de forma irregular e os fiscais por meio de blitz conseguem flagrar. Esses produtos são apreendidos e incinerados”, acrescentou Amorim.
Na avaliação do gestor, cabe, portanto, aos municípios intensificarem a fiscalização para coibir a venda irregular de carnes cuja origem é imprópria. Já o supervisionamento da estrutura física e das condições sanitárias dos matadouros compete à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária que têm o poder legal de fechar os equipamentos que apresentam condições irregulares de funcionamento. Das 99 interdições do Estado, a maioria foi proveniente de solicitação do Ministério Público Estadual (MPCE).
O Ministério Público é inclusive quem aglutina as denúncias de irregularidades. “Partimos do pressuposto que os municípios têm o dever legal e moral de fiscalizar todos os prédios, sejam eles particulares ou não, e fecharem aqueles que estão irregulares. Mas, caso isso não aconteça, a própria população pode denunciar ao MP. Este, por sua vez, aciona a Semace ou o Conselho Regional de Medicina Veterinária”, explicou o presidente da Aprece, Nilson Diniz.
Soluções
Como alternativa para reverter esse quadro, o CRMV defende a implantação de abatedouros regionais. Um único local ficaria responsável por atender às cidades circunvizinhas, cuja demanda não justifica os gastos de se manter um matadouro próprio. A medida é compartilhada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). “As pequenas cidades não têm condições de manter um médico veterinário. Além disso, há também outras despesas para abater três, quatro bovinos por semana”, argumenta Nilson Diniz. Ele concorda que a melhor solução é a regionalização, “mas muitos gestores insistem em querer abrir um abatedouro, por questões políticas, mas dificilmente terá condições de mantê-lo”.
Outra medida apontada tanto pela Aprece como pelo CRMV é a privatização das unidades já existentes. Em Várzea Alegre, no Sul do Estado, o abatedouro foi reformado após oito anos e entregue para a iniciativa privada. Para a gestão do Município, a medida foi considerada correta. “Hoje, não há qualquer problema no abate, tampouco onera os cofres públicos”, pontuou o prefeito Zé Helder.
Por André Costa/Honório Barbosa
Fonte: Diário do Nordeste
