A Justiça do Ceará determinou que o Município do Crato retome imediatamente os serviços de reabilitação especializados voltados para pessoas com deficiência. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, confirma uma tutela de urgência anteriormente concedida, e atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
A sentença obriga o município a restaurar o atendimento em áreas como reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, garantindo a oferta contínua de serviços de saúde considerados essenciais pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
📉 Descontinuidade após fechamento do “Neurofor”
De acordo com o MP, a decisão judicial decorre da interrupção dos atendimentos especializados após o fechamento da unidade conveniada “Neurofor”, que prestava serviços à Prefeitura. Com isso, dezenas de pacientes ficaram sem acesso a reabilitação, mesmo após encaminhamentos médicos regulares.
A omissão do Município em oferecer alternativa aos pacientes e a falta de informações claras motivaram a instauração de um Inquérito Civil pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, culminando na Ação Civil Pública (ACP) que levou à decisão judicial.
📋 Medidas determinadas pela Justiça
A decisão impõe uma série de obrigações com prazos definidos, entre elas:
🔹 Plano de diagnóstico (em até 20 dias): Identificar todas as pessoas com deficiência que precisam de reabilitação especializada;
🔹 Plano de ação (em até 60 dias): Detalhar estratégias para restabelecer os atendimentos;
🔹 Contratação de profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social, neuropediatria, otorrinolaringologia e ortopedia;
🔹 Definição de estratégia administrativa para suprir falhas em processos seletivos anteriores;
🔹 Adequação de infraestrutura e equipamentos dos centros de reabilitação;
🔹 Oferta de terapias especializadas, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), conforme normas técnicas.
Por Heloísa Mendelshon
