Em março deste ano, três estudantes foram alvos de denúncia criminal após ingressaram no curso de Medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA) através do sistema de cotas. As vagas são destinadas a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O Ministério Público Federal (MPF) apurou, no entanto, que os três estudantes utilizaram documentação fraudada para burlar o sistema, mesmo sendo egressos da rede privada.

O processo está em curso na Justiça Federal, atualmente, em fase de defesa. Os três alunos tiveram as vagas suspensas pela UFCA. Também foi decretada a impossibilidade do aproveitamento das disciplinas cursadas em outra universidade.

Após receber a denúncia, o MPF iniciou as investigações, que apontaram um esquema criminoso. Segundo o MPF, funcionários da Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, no distrito de Jamacaru, em Missão Velha, eram parentes dos alunos beneficiados pela fraude. Verificou-se, ainda, que outros estudantes – entre 10 a 15, estavam envolvidos no mesmo acordo.

Processo

• Estudavam em escolas privadas consideradas grandes em Juazeiro do Norte e Barbalha;
• Ao fim de cada ano letivo, eram transferidos para a escola pública.

Entenda o caso
A investigação apontou que, apesar dos três denunciados estudarem “quase que integralmente” em escolas privadas de Juazeiro do Norte e Barbalha, no Cariri, eles se transferiram, ao fim de cada ano letivo, para a escola Padre Amorim. Assim, ingressaram nas vagas destinadas a alunos de escolas públicas apresentando documentos fraudados.

Além dos três estudantes, também foram processados seus pais, como responsáveis, já que os filhos eram menores de idade na época dos delitos. As mães que assinaram os documentos estão respondendo por falsidade ideológica e, se condenadas, poderão pagar pena de um a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O valor a ser pago está na ordem de R$ 300 mil, destinados ao ressarcimento dos recursos públicos que foram investidos nos discentes durante o período em que estiveram em graduação, com acréscimo de juros e atualização monetária.

Denúncias
Esquemas, como este, não são detectados pelo mecanismo de heteroidentificação, que analisa as cotas raciais. O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, aponta, portanto, a importância de denúncias para que os casos sejam investigados pelos órgãos competentes, como ocorreu no ingresso dos três estudantes no curso de Medicina da UFCA. Com as investigações, entre 10 a 15 estudantes estavam envolvidos no mesmo acordo.

“Vários faziam essa migração, mas eles conseguiram obter nota para ingressar em Medicina sem precisar disputar a vaga pelas cotas ou estão estudando em outras estados”, ressalta Rayol.

Entre as provas levantadas pelo MPF estão os históricos de cada unidade de ensino privada, comprovando a data da matrícula e pedido de transferência pelos pais para a rede estadual. Com o desempenho desses estudantes, a Escola Padre Amorim se tornou uma das mais premiadas de Missão Velha, incluindo o ganho de computadores pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), através do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

O MPF também apura outro caso semelhante, envolvendo a UFCA, onde o estudante fez todo o ensino médio em escola privada, mas concluiu a etapa em uma unidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Porém, a irregularidade foi identificada pela instituição de ensino superior. “Mesmo sem se consumar, é crime. Já está marcada a audiência”, cita Rayol.

Procedimentos
Ainda em março passado, o MPF enviou um ofício à Promotoria de Justiça de Missão Velha, que instaurou, em maio, dois procedimentos distintos: um Inquérito Civil para apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte dos servidores públicos da escola, alunos e respectivos investigados; e uma Notícia de Fato para apurar a possível prática do ato infracional pelos estudantes que, à época, eram menores de idade.

Segundo o promotor Vítor Fraga, a investigação está em andamento e os documentos estão sendo analisados. “Após análise dos autos e continuidade da apuração, o MPCE adotará as providências cabíveis”, enfatizou.

Por conta da pandemia, o representante do Ministério Público do Ceará, que também está envolvido nas investigações junto ao MPF, admite que foram priorizados os procedimentos relacionados ao combate ao coronavírus. “Em razão dessa situação excepcional que estamos vivenciando, os prazos dos procedimentos extrajudiciais foram suspensos e permanecem na região do Cariri”, completou.

Secretaria da Educação
Em nota, a Seduc afirmou que não recebeu notificação sobre o caso, já que não faz parte da ação cível pública. Com relação aos funcionários da Escola Padre Amorim, o gestor escolar já foi ouvido pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 20 e pelo Ministério Público. A Crede 20 está abrindo um processo para apurar os fatos ocorridos.

“A Seduc não tem conhecimento de situações semelhantes em outras unidades”, completou.

A reportagem tentou contato com a direção da unidade de ensino, mas as ligações não foram atendidas.

MPF
O Ministério Público Federal registrou um total de oito procedimentos envolvendo fraudes ao sistema de cotas nos últimos três anos. Destes, quatro foram arquivados; um está em andamento; e um foi finalizado, em 2017, com declínio de competência para o Ministério Público do Estado. Além disso, no último dia 22 de julho, o MPF manifestou a promoção de arquivamento por falta de comprovação da infração em um outro caso.

A ação de maior repercussão, dos três alunos acusados de fraude ao sistema de cota na UFCA, foi autuada em 2018. O denunciante ressaltou, na ocasião, que mais de três estudantes já haviam sido beneficiados com o esquema. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública e denúncia criminal na Justiça Federal neste ano.

Por Antonio Rodrigues e Rodrigo Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste