Um grupo com cerca 30 pessoas aprovadas no Concurso Público da Prefeitura de Crato, em 2011, foi às ruas da cidade, na manhã desta quarta-feira (9), pedir a celeridade em suas nomeações. A situação, que se arrasta há quase nove anos, aguarda decisão da Justiça. Ao todo, na época, foram disponibilizadas 360 vagas para cargos efetivos, mas até agora não houve nenhuma convocação. Este é o segundo manifesto realizado nesta manhã, no Cariri. Em Juazeiro, um grupo acampa em frente à Prefeitura também pedindo a nomeação.
Os manifestantes se reuniram na Praça da Sé, no Centro da cidade, e caminharam até a sede da Prefeitura. Este grupo representa 234 professores, que mesmo tendo sido aprovados no concurso para cargos efetivos, são regularmente convocados para vagas temporárias na mesma função que concorreram em 2011.
A professora Alessandra Martins é uma das que cobra sua nomeação. “Esse processo se estende há quase noves anos sem nenhum resultado positivo e todos os anos somos convocados como temporários assumindo nossas vagas efetivas”, detalha.
Recentemente, um novo certame foi anunciado pela Prefeitura de Crato, causando estranheza a este grupo. “Não concordamos com um novo edital, já que ainda estamos neste impasse”, completa.
Outra professora, Simone da Silva de Souza contabiliza que mais de 400 professores temporários foram convocados neste ano.
“Trabalhamos como temporário, mas queremos ser efetivo e até porque fomos aprovados”, exige.
O concurso de Crato foi lançado em outubro de 2011. Na época, foram abertas 360 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, incluindo as funções de agrônomo, analista ambiental, engenheiro civil, médico, topógrafo, turismólogo, professor, agente administrativo, agente de endemias, agente de trânsito, agente social, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, auxiliar de farmácia, guarda municipal, secretário escolar, auxiliar de serviços gerais, entre outros.
Impasse
Em 2012, os candidatos aprovados dentro das vagas foram convocados, mas uma lista apresentada pela Prefeitura ainda contabilizava 888 servidores contratados temporariamente. O então prefeito Samuel Araripe assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a rescindir contratações, convocar todos os candidatos aprovados no concurso e, caso necessário, criar novos cargos, mas não cumpriu o pactuado.
Já em 2015, o juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, a 527 km de Fortaleza, determinou que o então prefeito Ronaldo Gomes convocasse e empossasse, no prazo de 45 dias, os candidatos classificados e classificáveis no concurso para servidor municipal realizado em 2011. A decisão também anulou todos os contratos que admitiram funcionários temporários com base em duas leis municipais. Porém, a Prefeitura recorreu.
“Tivemos reunião com o atual prefeito (Zé Ailton Brasil). Ele disse que está esperando a decisão do Tribunal, que ainda não julgou. Na primeira estância, nós ganhamos. Estamos aguardando a segunda”, explica Simone.
Outro lado
O procurador-geral adjunto do Município, Rennan Xenofonte, disse que a gestão atual entende a manifestação como legítima. “Todos estão no direito de pleitear sua convocação, porém, temos que ter muita cautela”, pondera. “O prefeito já se comprometeu a não recorrer da decisão do Tribunal e, na fase de execução da sentença, caso venha a ser procedente mais uma vez, fará o levantamento do número de temporários do Município e se eles estiverem nos cargos afetados do concurso, vamos cumprir a decisão sem problema, sem questionamento”, garantiu.
A demora na nomeação, de acordo com Xenofonte, se dá porque a ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pediu a convocação dos aprovados, também questionou a constitucionalidade de leis municipais. “Quando se questiona, vai ter uma câmara especial dentro do Tribunal de Justiça analisando. Essas leis já foram revogadas, não teria mais necessidade de passar por lá, mas o processo continua nesta situação”, completa o procurador.
Mesmo com esta situação se arrastando, o Município abrirá um novo concurso público para vagas efetivas, que estava previsto para acontecer ainda neste ano. “Houve planejamento para, no caso dessa sentença ser procedente, as pessoas que possivelmente possam ser convocadas não sejam prejudicadas. O lançamento de edital e datas das provas depende da questão da pandemia”, finaliza Xenofonte.
Por Antonio Rodrigues e Lorena Tavares
Fonte: Diário do Nordeste
