Em meio a novas medidas rigorosas de controle da disseminação da Covid-19 e com crescimento no número de casos e de mortes no Estado, as prefeituras cearenses têm tido de lidar com mais um conflito: a dificuldade em manter a operação profissional da linha de frente de combate à doença. Diante das trocas de gestão em algumas prefeituras e dos problemas financeiros, médicos, enfermeiros e técnicos têm mantido a rotina em postos de saúde e hospitais, mas com salários atrasados ou pagos de forma parcelada.
Secretários e prefeitos apontam dívidas deixadas pelas gestões passadas e têm anunciado acordos. Em Juazeiro do Norte, a Prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público Estadual (MPCE), e dispensou a empresa que geria alguns equipamentos de saúde, enquanto é feita auditoria no contrato com ela.
Órgãos representativos alertam que, apesar da gravidade, não é incomum a ocorrência de atrasos após a troca de gestões, principalmente em municípios do interior, onde a arrecadação é menor.
Salário parcelado
Uma das cidades que têm tido instabilidades na manutenção da linha de frente contra a Covid-19 é Tejuçuoca, na região Norte do Estado.
“Nem chegaram a comunicar, já lançaram o primeiro pagamento de R$ 117. Eu soube através de terceiros que havia sido parcelado”.
O depoimento é de uma técnica em enfermagem do Hospital de Pequeno Porte Roque Silva Mota, em Tejuçuoca.
Sem se identificar, ela diz ainda se sentir “totalmente injustiçada, não só eu como todas as minhas colegas de trabalho, nessa linha de frente”.
A informação de que o salário de dezembro para profissionais de saúde precisou ser parcelado em oito vezes foi confirmada pelo prefeito do município, Britinho (PSD). Ele nega que não tenha havido comunicação com o funcionalismo sobre a nova forma de pagamento. “Houve duas reuniões com os médicos, e o acordo é pagar os cooperados até dia 10 de fevereiro, além do pagamento para 50% dos médicos, referente ao mês dezembro. Até dia 10 de março, pagaremos referente fevereiro e os outros 50% de dezembro”, explica.
Ele justifica o atraso pelas dívidas deixadas na gestão anterior e o pouco dinheiro no caixa da Prefeitura após a transição, no fim do ano passado.
Atrasos entre gestões
A mesma queixa é feita pela classe médica de Maranguape, onde parte dos profissionais também aguarda receber salário de dezembro.
“A gente está exausto, temos uma rotina muito desgastante, e a gente passou a não receber mais salário. Tem bastante dificuldade por conta disso”, diz um profissional da linha de frente, que também preferiu não se identificar.
Em nota, a Prefeitura de Maranguape justifica o atraso como “mais uma dívida deixada pela gestão anterior, numa atitude ilegal e de flagrante desrespeito a esses trabalhadores que prestaram tão relevantes serviços ao Município”.
Diz ainda que o gestor passado “não deixou em sua contabilidade sequer os empenhos para que a atual administração pudesse realizar muitos destes pagamentos neste ano, de forma que a quase totalidade de tais dívidas não consta nem mesmo nos registros contábeis do Município”.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, João Paulo Xerez, mas as ligações não foram atendidas. Na última semana, ele repercutiu atrasos no pagamento da atual gestão nas redes sociais. “A gente faz um apelo ao atual prefeito para que ele tenha responsabilidade e compromisso e mostre à população de Maranguape que veio fazer alguma coisa”, disse Xerez, que não conseguiu se reeleger em 2020.
Mudanças de gestor
Na análise feita pelo consultor econômico da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, a situação não é recente. Ele lembra que atrasos de salário após mudança de gestão ocorreram também logo após as eleições de 2012 e de 2016.
“Em 2020, houve aumento das despesas por conta da pandemia, mas tivemos um bom suporte fiscal de auxílio por parte do Governo Federal, mesmo assim, os municípios já vinham desequilibrados (financeiramente)”, relembra o técnico.
Carvalho também destaca que, entre gestores, há o costume de pagar a folha de funcionários de novembro com o recurso destinado para o pagamento de dezembro. Segundo ele, em casos onde há uma derrota nas urnas, o prefeito, então, acaba deixando o cargo sem antes fechar as contas com o funcionalismo. Cabendo, nesta situação, ao próximo a assumir a prefeitura, a tarefa de acertar as contas.
“Quando chega em dezembro, os gestores assumem sem dinheiro em caixa para honrar suas folhas de pagamento. Não é de competência do seu mandato, mas a partir de então faz parte de sua responsabilidade e ele começa a fazer os acordos (para pagamento)”, exemplifica.
O consultor ressalta ainda que a Aprece “orienta, dá capacitações, promove cursos e quer preservar os serviços básicos, principalmente a Saúde e a Educação”, completa.
Acordo em Juazeiro do Norte
Em Juazeiro do Norte, principal polo de saúde da região, a crise com os profissionais da saúde começou antes mesmo da mudança de gestão. Em dezembro de 2020, já havia protestos e ameaças de paralisação devido a atrasos no pagamento de salários. Em janeiro, a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI) que administrava a UPA do bairro Limoeiro e o Hospital e Maternidade São Lucas ameaçou suspender os atendimentos caso a Prefeitura não pagasse um suposto valor de R$ 10 milhões em dívida.
O Ministério Público foi procurado pela Prefeitura para mediar o acordo. Na última semana, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Executivo e Aceni. Foi acordado que a rescisão do contrato se dará de forma amigável, com encerramento dos serviços até 28 de fevereiro, período em que será feita transição dos serviços.
A Prefeitura pagará cerca de R$ 8 milhões na rescisão, enquanto é feita auditoria no contrato emergencial com a associação. A Aceni – empresa que esteve responsável por gerir as unidades hospitalares -, se comprometeu em liquidar, até o dia 15 de março, as rescisões trabalhistas dos colaboradores e médicos plantonistas.
Contas
Para a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Cidade, a garantia dos pagamentos aos profissionais depende, em parte, de como é feita a transição entre as gestões. Ela observa que é preciso observar a “contabilidade do balanço geral, o saldo em conta e tudo que se passou no ano fiscal”. A partir do levantamento, então, o novo prefeito poderá iniciar o pagamento e suas despesas próprias.
Não depende de apenas um fator. Há municípios que já pagaram a folha com recurso próprio, de dezembro. Mas todos têm disponível esse recurso para conseguir cumprir a folha dentro do próprio ano fiscal”, pontua Sayonara.
Por Felipe Azevedo
Fonte: Diário do Nordeste
