O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), está acompanhando o possível desperdício de vacinas contra a Covid-19 e os baixos índices referentes à aplicação da segunda dose do imunizante em municípios cearenses. Erros no estoque, acondicionamento inadequado e não utilização no prazo estariam entre os fatores que podem estar levando ao perecimento de vacinas no Ceará, segundo a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA). Ante essas informações, os promotores de Justiça com atuação na área de saúde poderão expedir Recomendações e abrir procedimentos para que os gestores municipais expliquem formalmente as situações locais e evitem mais perdas.
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Para isso, as Recomendações serão direcionados aos prefeitos e aos titulares das Secretarias Municipais de Saúde. Os gestores deverão tomar medidas para garantir a ampla cobertura vacinal, especialmente da segunda dose na população acima de 12 anos de idade, atuando com agilidade, busca ativa, desburocratização e simplificação do processo de vacinação, bem como realizando rigoroso controle do estoque dos imunizantes e evitando desperdício de vacinas, seja por vencimento dos produtos, mau acondicionamento ou outra causa.
Segundo dados da SESA, até o dia 8 de novembro, 16 municípios oficializaram perdas de imunobiológico, especialmente da Pfizer, por irregularidades na Cadeia de Frio e conservação das doses, totalizando 14.627 doses que deixaram de ser aplicadas na população. Os municípios que mais apresentaram perdas por doses de vacina foram: Crato (5.322 doses), Pacajus (2.340 doses), Aquiraz (2.280 doses), Barreira (1.248 doses) e Pindoretama (1.104 doses). Os municípios com menor quantidade de doses desperdiçadas foram Potengi (102 doses), Monsenhor Tabosa (84 doses), Varjota (77 doses), Farias Brito (54 doses) e Potiretama (30 doses).
Outro problema grave é a baixa cobertura vacinal em alguns Municípios. Ainda de acordo com informações da SESA, os municípios com menores índices de aplicação da D2 contra Covid-19 são: Capistrano (39,32% ), Aracoiaba (44,28%), Tianguá (45,61%), Itaitinga (48,82%), Irauçuba (51,81%), Jucás (52,56%), Beberibe (53,26%), Itarema (53,71%), Madalena (55,29%), Ubajara (56,58%), Uruoca (57,71%), Massapê (58,52%), Jijoca de Jericoacoara (59,27%) e Aquiraz (59,46%).
Entre as providências a serem adotadas pelos gestores municipais para evitar mais perdas e ampliar a cobertura vacinal estão: desburocratizar, ampliar o processo de vacinação para todos os dias da semana, com cadastramento e vacinação no mesmo local e atendimento a pessoas em vulnerabilidade social; controle rigoroso da aplicação das segundas doses e do estoque de vacinas por parte do Município; adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a dose complementar; busca ativa dos usuários que perderam o prazo; publicação diária dos vacinados com a primeira, segunda dose e reforço.
Em caso de risco de perecimento das vacinas, a situação deve ser apresentada ao Ministério Público com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.
A Secretaria de Saúde do Município também deve comunicar à SESA e ao MP sempre que houver perda do imunizante, com número de vacinas desperdiçadas e justificativas que levaram ao fato. Cada município acionado pelo MP terá prazo de 24 horas para informar o estoque, o número de pessoas a serem vacinadas e a lista completa de pessoas cujas doses devem expirar nos dias seguintes. Já a Secretaria de Saúde do Município deve apresentar, também no prazo de 24 horas, se houve perecimento de vacinas ou se há vacinas com risco de perecimento nos 5 (cinco) dias seguintes.
