O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), determinou, durante audiência administrativa virtual na última quarta-feira (8), medidas sanitárias de proteção ao novo coronavírus (Covid-19) nos mercados públicos de Juazeiro do Norte, no interior do estado.
A promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz determinou que os representantes legais de todos os mercados públicos, inclusive os permissionários que exercem atividade no entorno dos mercados Senhora Santana e Mercado Pirajá, se comprometam a adotar, durante a pandemia do novo coronavírus, as medidas de prevenção sanitárias pertinentes, como a devida higienização de equipamentos e superfícies, utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tais como luvas, máscaras e toucas.
A promotora também recomenda a disponibilização de álcool em gel ou água e sabão para higienização das mãos dos consumidores, a indicação visual de distância mínima de um metro e meio a ser observada pelos consumidores na fila de espera, através de adesivos afixados no chão, levando em conta a área e o espaço físico de cada espaço público, e utilizarem sistema próprio de som para informar e orientar os consumidores sobre as precauções quanto ao coronavírus.
De acordo com o MPCE, os representantes legais de todos os mercados públicos se comprometeram, no prazo de 10 dias úteis, a instalarem pias devidamente canalizadas na rede de água e esgoto, com as regras de saneamento básico para a higienização das mãos dos consumidores.
Ainda conforme o MPCE, a Secretaria de Saúde se comprometeu a disponibilizar aos representantes legais dos Mercados Públicos o áudio utilizado para orientação da população. Para tanto, os representantes legais de todos os Mercados Públicos, se obrigaram, no prazo de dez dias úteis, a instalar caixas de som, em vários pontos dos mercados, nas quais, durante todo o dia, periodicamente, serão transmitidos os áudios elaborados e cedidos pela Secretaria de Saúde sobre as medidas sanitárias e o isolamento social como combate ao Coronavírus.
Caso as medidas propostas pelo Decon não sejam adotadas, o Ministério Público, juntamente com órgãos públicos municipais, fazendo uso do poder da polícia, poderão lavrar auto de infração, culminando na interdição de estabelecimentos.
A secretária executiva municipal da Saúde, Glauciane Torres Quental, prometeu que serão intensificadas as fiscalizações da Secretaria de Saúde e da Semasp nos equipamentos públicos. Sobre o uso de garrafas com água para higienização das mãos, a secretária alertou que a garrafa deverá ser devidamente higienizada com hipoclorito e água desprezada corretamente.
Fonte: G1 CE
