Mais um capítulo na arrastada novela sobre as nomeações dos aprovados no concurso público de Juazeiro do Norte. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um inquérito civil para investigar uma preterição dos selecionados no último certame por contratados temporários. Além disso, vai apurar este tipo de contratação sem processo seletivo ou mediante prorrogação desprovida de amparo legal.
O impasse se deu após uma reunião no último dia 21, em que os aprovados e o próprio MPCE previam ser firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para criar um cronograma de convocação dos aprovados no concurso.
A Procuradoria Geral do Município ficou de apresentar, até a última sexta-feira (25), um levantamento do número total de contratos temporários no Executivo municipal bem como um relatório quanto à adequação e viabilidade orçamentária e financeira da substituição escalonada desses temporários pelos servidores concursados, de modo a não gerar aumento de despesa com pessoal que extrapolasse a legislação federal.
Porém, o acordo não foi cumprido. “Apenas foi apresentado pelo procurador geral do Município (Micael François) um relatório sobre a receita de 2020, em claro descompasso com o que fora tratado na reunião”, ressaltou o promotor André Barroso, responsável pelo inquérito. “Assim, tacitamente a Prefeitura demonstra não ter interesse, infelizmente, em firmar um compromisso de ajustamento de conduta, motivo pelo qual foi instaurado o Inquérito Civil”, justificou.
Um grupo de aprovados no último concurso público está há 22 dias acampados, em frente à sede da Prefeitura, cobrando a celeridade na convocação, após o certame ter sido realizado há mais de um ano. Ao todo, foram abertas 1.811 vagas efetivas e mais 5.477 vagas para formação de cadastro reserva. Até agora, apenas 51 pessoas tomaram posse.
Porém, na noite ontem (29), revoltados com o descumprimento do acordo, algumas pessoas deste grupo foram até o lançamento do comitê de campanha do prefeito Arnon Bezerra (PTB), que tenta a reeleição, em protesto. Com apitos e instrumentos musicais, o grupo tentou atrapalhar o evento. Cinco viaturas da polícia estiveram no local para conter os manifestantes.
Érika Thissiane Pereira, aprovada para o cargo de professora, ressaltou que o concurso público só se realizou por ordem judicial, enquanto seu resultado só foi homologado após diversas manifestações e intervenção do MPCE. “Agora nós aprovados somos os vilões, os baderneiros, os vândalos? De quem é a responsabilidade do concurso público? Quem é o gestor municipal?”, provocou.
“A nossa luta é digna, é de direitos, é justa, tem amparo legal. Cadê a palavra da gestão municipal para o TAC com o MPCE? Nós não iremos parar. Não iremos silenciar, não iremos retroceder, não iremos nos deixar intimidar”, completou a professora.
Procurada por nossa reportagem, questionando o não cumprimento do pedido do MPCE, acordado na reunião do último dia 21, a Procuradoria Geral do Município, através de sua assessoria, limitou-se a dizer que está analisando a repercussão do caso “sob o ponto de vista das vedações da lei eleitoral e das restrições decorrentes da pandemia”.
Histórico de impasses
A realização do certame de Juazeiro do Norte já atende uma ação civil pública do MPCE, por conta do número exorbitante de servidores temporários. Após uma seleção polêmica, inclusive suspensa para alguns cargos, o resultado final para a maioria das vagas saiu em dezembro e, desde então, uma comissão foi formada com os candidatos aprovados para acelerar o processo de nomeação.
A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou outra ação do MPCE e determinou a suspensão parcial do concurso em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados. A ação é fundamentada em irregularidade ocorridas durante o certame onde não houve garantia de direitos aos candidatos surdos ou com perda auditiva considerada que estavam inscritos para estas vagas.
O MPCE instaurou, ainda, o Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases finais do concurso para agente municipal de trânsito e guarda civil. Essas últimas etapas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19 e os candidatos ainda precisam passar por exames médicos, testes físicos e curso de formação. A convocação para realização do Exame de Aptidão Física, nestes dois cargos, foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 31.
Por Antonio Rodrigues
Fonte: Diário do Nordeste
