O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, aplicou multas a cinco academias da cidade nesta segunda-feira (4) por operarem sem os alvarás de funcionamento e sanitário, além do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. Os estabelecimentos também se recusaram a fornecer informações às equipes de fiscalização. As penalidades variam de R$ 2.683,13 a R$ 5.110,63, montante que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
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A fiscalização do Decon Crato sobre academias de musculação, ginástica e atividades similares teve início no ano passado, após a abertura de um procedimento administrativo voltado ao setor. A investigação envolveu inspeções, audiências públicas e a requisição de documentos. Após concluir o processo, o órgão multou as academias Fafá, Fitness Exclusive, One Cross, Phisicos e Sport Fitness, que têm um prazo de 20 dias para recorrer da decisão.
De acordo com o Decon, as exigências atendem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura que serviços sejam prestados de maneira segura e transparente. As fiscalizações também observaram a presença de profissionais habilitados em Educação Física, que são essenciais para orientar práticas seguras nas atividades físicas, e avaliaram o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteção dos dados pessoais dos alunos. Em relação a esses dois pontos, todas as academias estavam em conformidade.
Denúncias
Os cidadãos podem procurar o Decon Crato para fazer denúncias e/ou reclamações de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça da cidade (Avenida Perimetral, nº 1030, Bairro Santa Luzia). A população também acionar o Decon do Crato através do WhatsApp 85 8563-2880 e/ou do e-mail 6prom.crato@mpce.mp.br.
Por Nicolas Uchoa
