A existência de depósitos ilegais com revenda irregular de botijões de gás, ainda é uma realidade presente em cidades do interior do Ceará. Apesar de o cenário ter tido “melhora nos últimos anos”, conforme avalia o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará, tenente-coronel, Nijair Araújo, ainda causa preocupação por colocar em risco a vida de pessoas, além de ser crime.
Para mitigar essa irregularidade, operações são realizadas com frequência. A última delas, ocorrida no fim do mês passado, apreendeu na cidade de Quixadá, 76 botijões de gás de cozinha que se encontravam em condições irregulares de armazenamento. A apreensão foi realizada por uma equipe de bombeiros militares da 4ª Cia do 4º BBM. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estava acondicionado em uma revenda clandestina do Município.
Nijair ressalta a importância de denúncias feitas pela população. “A fiscalização é feita quando recebemos denúncia, que infelizmente quase não há”. Em Quixadá, no entanto, a apreensão só foi viabilizada devido a colaboração da população. O proprietário da revenda foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá, onde prestou depoimento e foi autuado em flagrante no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais e também vai responder por crime contra a ordem econômica.
Foi arbitrada fiança e após o pagamento, o comerciante foi liberado. Há também previsão para aplicar multa por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A carga apreendida foi conduzida para um depósito regular de gás de cozinha, na condição de fiel depositário, e aguarda a decisão da Justiça sobre a destinação dos botijões.
De acordo com o 4º BBM, que inclui as companhias de Aracati, Iguatu, Limoeiro do Norte e Quixeramobim, neste ano foram realizadas duas ações de fiscalização e apreensão de botijões, nas cidades de Quixadá e Sobral. Em 2019, houve uma em Sobral, e em 2018, foram duas – em Juazeiro do Norte e em Fortaleza. Em todas as operações houve apreensão de produtos, mas a quantidade total não foi informada.
A reportagem solicitou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará um balanço das apreensões realizadas nos últimos dois anos. No entanto, a Pasta disse não dispor de tais números.
Queda
Na avaliação do tenente-coronel Nijair Araújo, houve uma redução do número de revenda ilegal de GLP nos últimos oito anos. “Inicialmente fizemos um trabalho educativo, mostrando a legislação, a proibição”, pontuou. “Avalio que surtiu efeito, embora o problema persista”.
Em 2012, em parceria com o Ministério Público do Ceará, em Juazeiro do Norte, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre revendedores e comerciantes visando à implantação de um vale-gás como alternativa para a venda do gás de cozinha.
“Os empresários alegavam que os consumidores queriam comprar os botijões e iriam perder venda e clientes, então surgiu a ideia de criação desse vale, que por meio de uma nota técnica da promotoria de Justiça teve alcance estadual”, lembrou Nijair Pinto. Os consumidores recebem o ticket dos mercadinhos e compram das revendas legalizadas o produto, entregando o vale-gás e depois acerta o débito com o comerciante. Segundo Nijair, isso também teria contribuído com a queda nas vendas ilegais.
A legislação determina que além da necessidade de licença do Corpo de Bombeiros e da ANP, é preciso que a revenda tenha uma parede com estrutura específica, segundo a classificação do depósito, parte elétrica blindada, local plano, plataforma para armazenamento de botijões cheios e secos, separadamente, corredor de circulação e espaço aberto, sem cobertura.
Por Honório Barbosa
Fonte: Diário do Nordeste
