O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do estado do pagamento referente ao reembolso de sementes e mudas distribuídas na safra 2023/2024. A medida busca amenizar os impactos da perda de mais de 50% da safra e das situações de emergência ou calamidade enfrentadas por essas regiões.
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A ação beneficia diretamente 139.064 agricultores familiares participantes da 37ª edição do programa Hora de Plantar. Com um investimento total de mais de R$ 26 milhões, o governo estadual deixará de cobrar aproximadamente R$ 11,1 milhões desses agricultores.
“Vamos iniciar a distribuição no dia 27, em Mauriti, e, em seguida, em todo o estado, para garantir que as sementes cheguem às mãos dos agricultores antes das chuvas se intensificarem. Assim, eles poderão plantar no momento certo. Essa medida representa mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com os agricultores, possibilitando o uso gratuito das sementes. Parabéns ao secretário Moisés e à equipe da SDA pelo trabalho realizado”, destacou Elmano de Freitas.
Municípios contemplados
Abaixo, a lista completa dos 133 municípios beneficiados pela isenção:
• Região Metropolitana de Fortaleza: Acarape, Caucaia, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú.
• Cariri e Centro-Sul: Abaiara, Acopiara, Assaré, Barroquinha, Brejo Santo, Campos Sales, Catarina, Crato, Farias Brito, Iguatu, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Orós, Saboeiro.
• Sertão Central: Boa Viagem, Canindé, Capistrano, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Milhã, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole.
• Vale do Jaguaribe: Aracati, Jaguaretama, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte.
• Zona Norte: Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Morrinhos.
• Serra da Ibiapaba: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará.
Hora de Plantar: incentivo à agricultura familiar
O programa Hora de Plantar foi criado para melhorar a produtividade agrícola e garantir maior renda e segurança alimentar para milhares de agricultores cearenses. Em 2021, o projeto tornou-se uma Política Pública de Estado com a aprovação da Lei Ordinária nº 17.534, consolidando seu papel no fomento à produção rural de maneira contínua.
A operacionalização e a assistência técnica do programa são realizadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com secretarias e sindicatos municipais. Desde sua criação, o Hora de Plantar tem proporcionado avanços socioeconômicos e ambientais significativos para a agricultura familiar no estado.
Por Nicolas Uchoa
