O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referendou hoje (13) a decisão do ministro Benedito Gonçalves que manteve no tribunal a ação movida pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela reunião conduzida com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho.
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O que você precisa saber
O partido acusa o presidente de abuso de poder ao usar do cargo para reciclar mentiras sobre o processo eleitoral durante o evento.
Em sua decisão, Benedito afirmou que a Justiça Eleitoral é a única competente para avaliar se o caso tem ou não relação com o contexto eleitoral e, por isso, a ação deve ser mantida no tribunal.
Ele foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros.
A decisão abre caminho para o início da coleta dos depoimentos de testemunhas, que devem embasar a ação de investigação eleitoral.
Devem ser ouvidos:
• Carlos Alberto França, ministro das Relações Exteriores;
• Flávio Augusto Viana Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos;
• Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil.
O que dizia Bolsonaro?
A campanha do presidente alegou em pedido ao TSE que o tribunal não teria competência para avaliar o caso, uma vez que a reunião se trataria de um “ato de governo”, sem relação com a disputa eleitoral ou pedido de voto.
A defesa afirma até que o ministro Edson Fachin, então presidente da Corte, foi convidado para o evento, o que demonstraria que Bolsonaro não tinha intenção de promover evento de “conotação eleitoral”, e sim exercer sua função de manter relações com representantes de outros países. Fachin não foi à reunião.
Presidente atacou sistema eleitoral e ministros em encontro
O pronunciamento de Bolsonaro a embaixadores durou pouco mais de 30 minutos e se concentrou em reciclar mentiras sobre o processo eleitoral.
O presidente focou em inquérito da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE em 2018 – o ataque hacker não levou ao risco de integridade das eleições.
Bolsonaro também atacou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente ex-presidentes e presidente do TSE.
O presidente também afirmou a embaixadores que existiriam “quase cem vídeos” de eleitores que tentaram, mas não conseguiram, votar no número 17 (que Bolsonaro usou em 2018). A afirmação é falsa —os eleitores tentaram votar para governador, e não para presidente, e por isso a imagem de Bolsonaro não apareceu na urna.
Fonte: UOL
