O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reafirmou hoje que o PL, partido de Jair Bolsonaro, moveu ação sem apresentar provas ou indícios de mau funcionamento das urnas eletrônicas.
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No plenário, cinco ministros do TSE acompanharam a decisão de Moraes. A única divergência foi de Raul Araújo, que votou por uma multa menor à legenda.
“Não é possível que partidos políticos financiados com recursos públicos atentem contra a democracia, é um desvio de finalidade que pode levar até à extinção do partido.”
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Ministro divergiu de Moraes e defendeu multa menor ao PL
Araújo argumentou que o PL “cedeu à tentação” de acenar à população que questiona o sistema de votação.
Ele concordou que o partido não tem provas, mas levantou a possibilidade de o bloqueio das contas do PL atingir, no máximo, 30% dos valores até o pagamento das multas.
Moraes rebateu o colega e disse que partidos não podem atentar contra o Estado Democrático de Direito. Citou também que o PL está sendo investigado tanto no TSE quanto no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais antidemocráticas.
Ministros que acompanharam a decisão de Moraes:
• Ricardo Lewandowski;
• Cármen Lúcia;
• Benedito Gonçalves;
• Carlos Horbach;
• Sérgio Banhos.
O que o PL alegou?
Em recurso, o PL afirmou ao TSE que apresentou a ação contra a suposta “fraude” nas urnas por ser uma entidade fiscalizadora das eleições e que o pedido foi baseado “exclusivamente” em dados técnicos de laudo do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fiscalizar as urnas eletrônicas.
O partido negou que a iniciativa, de teor golpista, buscasse tumultuar o resultado das eleições.
Inicialmente, Moraes multou toda a coligação Pelo Bem do Brasil, que também incluía o PP e o Republicanos, mas depois excluiu os dois partidos do pagamento da multa, que ficou integralmente a cargo do PL.
Fonte: UOL
