O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a dezenas de embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
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Na ocasião, o mandatário repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e promoveu novas ameaças golpistas.
Adotando um tom manso, como se buscasse dar um verniz de seriedade a mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, o chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, acusando o grupo de querer trazer instabilidade ao país.
Fachin era então presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes já estava previsto como nome que comandaria o tribunal durante as eleições.
A decisão, proferida na terça-feira (23), é assinada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O magistrado determinou a remoção de vídeos publicados nas contas de Bolsonaro no Instagram e no Facebook sob pena de imputação em crime de desobediência.
O decisão acata um pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes, que acusou a chapa de Jair Bolsonaro e de seu candidato vice, Walter Braga Netto, de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação social.
“A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude”, afirma Mauro Campbell Marques.
Em um tom duro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral ainda destaca que grande parte das declarações de Bolsonaro já foram veementemente refutadas pelo TSE.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, segue o ministro.
A sentença também determina que EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso de teor golpista feito pelo presidente da República na ocasião.
Facebook, Google e Instagram foram intimados nominalmente a promover a imediata retirada das postagens do ar.
A decisão do TSE é celebrada pelo advogado Walber Agra, coordenador da campanha de Ciro Gomes.
“Essa decisão vai no sentido da linha adotada pela Justiça Eleitoral em defesa da democracia e da integridade eleitoral. Não esperaria outra medida que não a defesa contra achincalhe às instituições democráticas”, afirma ele à coluna. A ação do PDT também pedia a derrubada da chapa Bolsonaro-Braga Netto.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) também tinha pedido ao TSE que multasse o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Pedia ainda a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.
Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses dentro do computador do TSE, com código-fonte, senhas —muito à vontade dentro do TSE. E [a Polícia Federal] diz, ao longo do inquérito, que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar voto de um e mandar para o outro”, disse Bolsonaro, sem provas.
Essa não é a primeira vez que uma publicação envolvendo a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores é retirada do ar. No início deste mês, o YouTube alterou sua política de integridade eleitoral e derrubou a live da plataforma.
Em 20 de julho, dois dias após a apresentação do Palácio da Alvorada, o YouTube havia afirmado à Folha que iria manter o vídeo no ar porque não havia encontrado violações às suas políticas.
Menos de um mês depois, porém, a plataforma de vídeos passou a proibir conteúdos que aleguem fraude no sistema eleitoral na eleição de 2014. Desde março, a diretriz abarcava apenas a eleição de 2018.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca apresentou provas ou indícios sobre as urnas, mas repete o discurso golpista como uma forma de esconder os problemas de seu governo, a alta reprovação e as recentes pesquisas que o colocam distante do líder, o ex-presidente Lula (PT).
No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.
No ano passado, em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que “a fraude está no TSE” e ainda atacou o então presidente da corte eleitoral e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “idiota” e “imbecil”.
O presidente tem condicionado, em suas declarações públicas, a legitimidade das eleições à corte eleitoral acatar sugestões das Forças Armadas, que participam da comissão de transparência da corte.
